Lei anticorrupção de Thiago Simon vai a voto na Assembleia do RS

A reunião de lideres desta manhã da Assembleia Legislativa decidiu que o PL 45, o chamado projeto anticorrupção, de autoria do deputado Tiago Simon, deverá ser votado em plenário da semana que vem. 

O PL regulamenta, em nível estadual, a lei federal nº 12.846/201,3 e eleva o nível de proteção do patrimônio público e resulta de intensos debates com a OAB-RS e o Ministério Público, entre outras instituições, que afiançam a iniciativa. 

Trata-se de uma lei inovadora, que instrumentaliza o Estado através de mecanismos modernos que responsabilizam pessoas jurídicas com multas de até R$ 60 milhões. 

O projeto prevê, ainda, medidas preventivas para evitar crimes cometidos por empresas contra a administração pública. 

7 comentários:

Gilmar Mendes disse...

Lei que trata de matéria cuja competência para a propositura é exclusiva do chefe do Poder Executivo: o Governador, para os íntimos. O Projeto do eminente deputado padece, portanto, de vício insanável de iniciativa. Em busca de holofotes, o Thiago Simon topa qualquer negócio.

Anônimo disse...

Faltou mencionar o órgão mais importante nesse processo, qual seja, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado-CAGE

RM disse...

Esse projeto de lei tem vício de iniciativa.

Anônimo disse...


Demagogia...

A lei federal nº 12.846/201,3

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (03/04/2018) o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos no Senado.

o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

João100braço disse...

Thiago Simon é fraco, muito fraco, decepção total. Em 2 programas de rádio do petralha Juremir Machado(mais conhecido como o escritor Rei do Encalhe) ele apanhou e foi humilhado pelo boca-mole Tarcísio Zimmermann, sem reagir. Quanto mais apanhava mais alisava o oponente.Nunca vi nada igual !!!

Anônimo disse...



Somente para enrolar trouxa.

É para que servirá, a tal lei.

Eles fecham a empresa e abrem com outro nome, tendo laranjas como donos.

As diversas empresas que prestam/prestaram serviço no Palácio Piratini, são mudadas sempre que acaba o contrato, mas o dono é o mesmo, por sinal muito amigo do Polenta.

Anônimo disse...

Para váriar PT,PCdoB,PSOL e PDT devem votar contra. Eles adoram um corrupto.