Cármen Lúcia marca para 2 de maio julgamento sobre foro privilegiado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o mês de maio a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais. A ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 2 de maio.

No último dia 27 de março, o ministro Dias Toffoli devolveu a vista e liberou para julgamento a questão de ordem que discute a limitação da prerrogativa.

Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

2 comentários:

Anônimo disse...

Em tempo! Se todos somos responsáveis pelos nossos atos, porque aqueles que detém cargos públicos não os são? A Administração Pública deve ter transparência nos seus atos. Não é possível o que acontece hoje em que políticos usam e abusam das suas prerrogativas de Foro Privilegiado, se eximindo das responsabilidades, porque sabem que são inatingíveis. Com uma medida mais severa em relação a conduta de cada parlamentar, sobrará muito mais tempo para julgar também os processos do povo. O Foro Privilegiado esta igual a Lei dos dimenor infratores. Quando o policial chega perto de um dimenor, esse já sai avisando: não tocanimim eu soudimenor. Os políticos também, fazem as falcatruas porque sabem que só podem ser julgados pelo STF. E esses sobrecarregados, às vezes, os processos até prescrevem.

Anônimo disse...

Foro privilegiado. Só aqui nesta m... de país. A lei aqui é não é igual pra todos.Tudo isso,este barulho todo,é sempre por causa dos bandidos dos políticos.Sempre se refere a eles.Eles e a cambada de juizes e togas,não tem que ser foro privilegiado.Trabalham para o povo.Ou não? Acho que não. Trabalham para eles mesmo.

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