O problema é que o TCE já adota uma
interpretação diferente, mais benigna. Mudar o critério, pode indicar que os Poderes já
estariam gastando acima do percentual que a responsabilidade fiscal versa como
limite. O TCE retirou gastos de Imposto de Renda e outros itens, como vale
alimentação, do cálculo de gastos com a Folha.
Extraídos da base de cálculo, os gastos com a Folha de Pessoal parecem menores, o que propiciou aumentos salariais para os servidores, sobretudo do andar de cima.
5 comentários:
Quem que ganhou aumento e/ou reajuste salarial no governo sartori???????????
Só a corte...
Porque o Executivo está desde 2014 sem qualquer centavo de reajuste/recomposição. A segurança pública foi a única que sartori pagou porque já havia sido aprovado projeto no desgoverno Tarso.
Mas por vontade do caloteiro Sartori só a corte ganhou aumento/reajuste. Enquanto isso os servidores do Executivo continuam com seus salários congelados desde 2014 (ou antes)
Constituição Federal
Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
Ou seja, o imposto de renda dos funcionários públicos estaduais é RECEITA do Estado e não despesa.
Órgão inútil, serve apenas de cabide de emprego, para os políticos e seus afilhados.
No RJ, o TCE fazia parte do esquema do Sergio Cabral.
agora quero ver os nobres conselheiros honrarem seu título. Vão continuar mascarando para beneficio proprio? Já sabe-se a muito tempo que o estado e municipios estão acima do limite. Mas sempre existe o jeitinho...Se fizerem o calculo como manda a lei federal...lascou-se....ou melhor...lascaram-se...
Tce do nosso estado, infelizmente, tem um quadro reduzido e antigo. Precisamos de novas mentes na maioria dos entes públicos.
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