Greve na Polícia tipifica Estado anárquico, o que é proibido pela Constituição, diz jurisprudência do STF

A greve anunciada pela Polícia Civil do RS é criminosa, conforme jurisprudência pacificada pelo STF.

Os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve. Isso porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública. Esse foi o entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal ao negar, dia 5 de março, por sete votos a três, recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás.

 Polícia Civil, assim como a militar, não pode entrar em greve. A decisão também passou a valer para outros servidores que atuam diretamente na segurança pública.

Apesar da proibição de greve, essas carreiras mantêm o direito de se sindicalizar.

Segundo o voto condutor, feito pelo ministro Alexandre de Moraes, o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Os policiais civis, complementou, integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve. O que ele ensinou:

- O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso.

25 comentários:

Anônimo disse...

Vamos então criar as milícias e nos armar?

Anônimo disse...

Olha a Intervenção aí, gente . !!!

Anônimo disse...

Criminosa é a incompetência do governador.

Anônimo disse...

Olha, de que lado está o judiciário?, é preciso diminuir o tamanho da máquina pública e instituições obsoletas e focar no que realmente necessita e clama o cidadão contribuinte.

Anônimo disse...

Este cenário de violência urbana , de crises de toda a ordem , de greves ilegais , de quase crise Institucional , parece um " DEJA VU" do período pré - 64 .!!! Tia Glória .

Anônimo disse...

A INTERVENÇÃO MILITAR, TÃO DISTANTE ATÉ HÁ POUCOS MESES ATRÁS, ESTÁ GALOPANDO EM UM RITMO FRENÉTICO COMO POUCO DANTES VISTO! TODO, MAS TODO O MUNDO ESTÁ CLAMANDO PELAS FFAAS! O BRASIL, NÃO SAI DESSE ENROSCO, CAUSADO PELA ESQUERDA, DESDE FHC, EM 1994 E QUE FOI ACENTUADO PELO LULADRÃO EM 2005 (MENSALÃO) E QUE FOI AMENIZADO PELOS TUCANOS AMIGOS DOS PETRALHAS; EM 2010, O DESASTRE FOI INCREMENTADO PELA BANDILMA! E, EM 2014, A SMARTMATIC TEVE QUE DAR UMA MÃO, JUNTO COM O TOFFOLI, PARA FRAUDAR A ELEIÇÃO. A PARTIR DAÍ, O CAMINHO ERA CUBANIZAR O BRASIL OU ESCAPAR DA SANHA COMUNISTA!

Anônimo disse...

A Policia Civil não poderia entrar em greve se o governo os tratasse com respeito e responsabilidade. Quando só há coerência de um lado e do outro irresponsabilidade, é anarquia. E queiramos nós ou não, esse é o estado em que se encontra o País.

Alberto disse...

Isso tudo não vai terminar bem. O que os políticos estão fazendo em Brasília e RS estão deixando a todos com mais raiva e indignação, afinal, somos nós que estamos sempre pagando a conta mas agora o povo não tem mais de onde tirar dinheiro. Em NH mais uma vergonha para a cidade: Vereador preso por envolvimento em crimes.

Anônimo disse...

Isso tudo é obra de sindicalistas criminosos, que deveriam estar presos, com raras exceções.

Anônimo disse...

Bem falado por um ministro bandido e sem vergonha....

Anônimo disse...

Para quê sindicatos?
E ainda pagos pelos contribuintes.
É a mesma coisa que o corno servir uma janta para o ricardão.

Cristiano disse...

Pois é, mas a constituição tbem determina o pagamento dos salários. E aí, quem está errado?
Vc quer que os funcionários tirem dinheiro de onde para ir trabalhar?
Caso não saiba ainda não receberam nem um centavo.

Cristiano disse...

Pois é, mas a constituição tbem determina o pagamento dos salários. E aí, quem está errado?
Vc quer que os funcionários tirem dinheiro de onde para ir trabalhar?
Caso não saiba ainda não receberam nem um centavo.

Cristiano disse...

Pois é, mas a constituição tbem determina o pagamento dos salários. E aí, quem está errado?
Vc quer que os funcionários tirem dinheiro de onde para ir trabalhar?
Caso não saiba ainda não receberam nem um centavo.

Anônimo disse...

De onde os Policiais Civis vão tirar dinheiro para pagar passagem de ônibus para chegar nas Delegacias ou botar gasolina no carro (para quem tem) se não receberam o salário?

Anônimo disse...

Quê a Constituição fala sobre salários ?

Anônimo disse...

A lei diz que o pagamento é até o último dia do mês. Se o governador pode desobedecer o que diz a lei então os policiais também podem!

Alex disse...

Acho uma graça do Polibio. Se tu nao recebe tu nao pode reclamar? Sou a favor de todas as greves, desde que motivada pela falta de pagamento fo salario. Ou tu trabalha sem dalario, Polibio?

ganhatudo disse...

Tá bom. Acho justo.
Mas a justiça faz greve? Pode isso Arnaldo?
O Legislativo faz greve? Pode isso Arnaldo?
Os servidores do Legislativo e do Judiciário recebem seus salários em dia, as vezes até com muita antecedência do fim do mês? Pode isto Arnaldo?
Os servidores do Executivo, aí incluido os policiais, recebem seus salários sempre com atraso de vários dias? Pode isso Arnaldo?
Seria isto um trabalho análogo a escravidão?
Pode existir essa discriminação entre servidores do mesmo ente. O Estado?
A lei permite essa discriminação?
Que lei pode permitir discriminação e tratar melhor alguns servidores e pior os demais?

Bigode disse...

Mas quem começou a anarquizar a CF foi O STF, quando manteve os direitos políticos dá Dilma.

Unknown disse...

NarcoEstado... tá tudo dominado!!!

Unknown disse...

Bem descrito, tomara que as FFAA nos salvem.

Anônimo disse...

É purai

Anônimo disse...

Aos defensores da Privatização não entendo o porquê do descontentamento com a greve dos professores. Presumo que por defenderem a Privatização tenham filhos em escolas particulares, não usem a rede pública de saúde e não morem em casas financiadas pelo estado. Ou estou errado e é só mágoa é mentira? Usem está energia para progredirem ao invés de ficarem desejando o mal.O meu sucesso não é a causa do TEU. FRACASSO

Anônimo disse...

Anónimo. Qual tua sugestão para resolver o problema?

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