Foi protocolado ontem a tarde na Assembleia do RS o projeto de lei autorizando a compensação de
precatórios por débitos inscritos na dívida ativa do Estado (aquela que o
governo tem a receber). Assim, precatoristas que também são
devedores do Estado, poderão regularizar a sua situação, trocando a dívida pelo
precatório. A autorização só vale para o credor de precatório.
A proposta possibilita que o Estado reduza a conta dos precatórios, R$ 12,2
bilhões — e, ao mesmo tempo, que o devedor fique em dia com o governo.
Se o projeto for aprovado, 100% dos débitos inscritos na
dívida ativa até 31 de dezembro de 2004 poderão ser compensados. O percentual
cai para até 50% no caso dos débitos inscritos de 1º de janeiro de 2014 a 25 de
março de 2015.
Um comentário:
Ai vem truta, claro que para enganar os credores.
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