A absolvição de Vaccari Neto - TRF4 não aceita apenas delação como prova para condenação

No caso julgado hoje pelo TRF4 (leia nota a seguir) o desembargador Victor Laus acompanhou o desembargador Leandro Paulsen, que já havia proferido voto na sessão do início do mês, abordando o mesmo caso. O desembargador Gebran Neto foi voto vencido. Conforme Paulsen, o material probatório apresentado é insuficiente:

- A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari.

Laus, da mesma forma, entendeu que as colaborações não são suficientes para condenar o ex-tesoureiro: 

- Para mim, a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores.