OAB diz que Lei da Ficha Limpa não é coisa de bêbado

O presidente da OAB, o gaúcho Claudio Lamachia, não gostou das declarações do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, segundo as quais os autores da Lei da Ficha Limpa estavam bêbados quando fizeram a proposta. Eis o que ele mandou dizer ao editor, esta manhã:

A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular.
Todas as entidades que apoiaram a Lei da Ficha Limpa, entre elas a OAB, estavam absolutamente conscientes da importância dessa medida.
O presidente do TSE deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral. A linguagem usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou.
Uma vez que o STF já concluiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a sociedade aguarda do ministro uma proposta para aperfeiçoar o texto dessa legislação.

6 comentários:

Unknown disse...

Coisas que só acontecem numa republiqueta de bananas!!! Cada poderoso e cada poder é dono da verdade!!! E a nação que se exploda!!!

Anônimo disse...

Também correto OAB, bêbados não ganham dinheiro dos trouxas brasileiros!

Anônimo disse...

O presidente da OAB, imbuído da mentalidade característica do rábula brasileiro, distorce as palavras que foram ditas, confundindo o seu sentido figurado com o literal. Esse procedimento argumentativo é, por óbvio, intencionalmente falacioso, mas a sua pueril infantilidade deixa à mostra o nível médio da categoria que compõe esse verdadeiro sindicato de advogados: sujeitos incapazes de formular um raciocínio um pouco mais profundo que uma poça d´agua. Trata-se de uma compensação histriônica dizer que o Ministro do STF chamou de bêbados os autores da lei, quando o que ele realmente falou foi que a lei parecia ter sido feita por bêbados, em clara alusão figurada aos defeitos jurídicos por ela apresentados, defeitos esses, aliás, tão típicos de projetos que visem, antes, ao proselitismo barato do que, efetivamente, ao bem da população.
Ouso, todavia, dizer que, dado o nível dos legisladores, chamá-los de bêbados - agora no sentido literal mesmo - é ainda conceder-lhes o benefício da dúvida, já que a estupidez decorrente do alcoolismo é transitória, mas aquela da alma é permanente. E é dessa última que sofrem os parlamentares.
Em tempo: é óbvio que indivíduos enrascados com a justiça não podem concorrer a cargos públicos eletivos. Mas daí a confundir Tribunal de Contas - que é órgão auxiliar do legislativo - com o legislativo em si - que tem entre as suas funções historicamente precípuas a de julgar as contas do executivo - não é só coisa de bêbado. É coisa de ignorante mesmo. Ignorantes da Constituição Federal, tanto os legisladores quanto a OAB que, mesmo composta por "operadores do direito" não foi capaz de se dar conta dessa sesquipedal evidência.

elias disse...

Porra 10:56
Sesquipedal foi pra matar!
És tu rábula citado?

Anônimo disse...

Pelo menos o STF corrigiu um dos defeitos e colocou o TCE no seu devido lugar, como órgão opinativo.
Aliás os TCE's ainda são uma aberração ou anomalia jurídica. Num sistema democrático de direito não pode um órgão fiscalizar, julgar e punir.
Com isso, temos uma pequena e importante correção de rumo.
Só falta ainda acabar com a dinastia sanguínea do "Dacamino", ou seria ditadura?

O TCE deve ter a resposta.

Anônimo disse...

Convenhamos, nós brasileiros sabemos muito bem como funcionam as Câmaras de Vereadores Brasil afora. Pelo que se sabe, dificilmente desaprovam contas de prefeitos, embora isso seja sugerido volta e meia pelos Tribunais de Contas. Agora, então, esses tribunais passariam a ser totalmente ignorados pelos chamados edis municipais. Poderiam até ser extintos esses Tribunais. O experiente ministro do STF, ora na presidência do TSE, evidentemente que conhece bem de perto o mundo da política brasileira, por isso seu duro desabafo, mas que deve ser levado em consideração. Nem parece que estamos vivenciando a colossal corrupção dentro da Petrobras. A corrupção no país deve ser enfrentada com determinação, sem que eventualmente raposas cuidem de galinheiros.