Câmara aprova repactuação das dívidas dos Estados. Gastos com funcionalismo estarão limitados à variação da inflação.

O projeto foi bancado sobretudo pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que quer retomar a confiança e o controle dos gastos públicos.


A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, o texto principal do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. O relator, Espiridião Amin, tirou do texto a exigência de que os estados e o Distrito Federal não concedessem reajuste salarial por dois anos. O dispositivo constava de destaque supressivo apresentado por partidos da base aliada. Permanece, entretanto, a exigência de que os gastos primários não ultrapassem o realizado no ano anterior acrescido da variação do IPCA, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação. Ao limitar os gastos dos entes à inflação do ano anterior, o funcionalismo não obterá ganho real. 

A proposta aprovada, por 282 votos a 140.

"O governo Temer demonstra mais uma vez que pode cortar na própria carne, que não enrola os governadores e que tem maioria consistente para as reformas", disse ao editor um dos vice-líderes do governo, o deputado gaúcho Darcísio Perondi. .