Entrevista, Paulo Casarotto, para Roberta Mello, Jornal do Comércio: Dívida de Estados com União é uma questão política.

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Nesta entrevista para Roberta Mello, Jornal do Comércio, João Pedro Casarotto, integrante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), afirma que o governo federal usa as dívidas dos Estados para constrangê-los politicamente.

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JC Contabilidade - O senhor fala, em sua palestra, que logo estaremos vivendo a crise da dívida pública da União. Esse “logo” deve levar algum tempo, ou já estamos entrando nela?

João Pedro Casarotto - Já estamos vivendo, porque antes tínhamos superávit primário para ir pagando a dívida, e isso acobertava o efeito. Hoje, não existe mais nem superávit primário, ou seja, não existe mais economia para pagar. A dívida foi se retroalimentando, e a sociedade está sentindo fortemente esses efeitos.

Contabilidade – Uma dificuldade para conter o endividamento é que a dívida pública está ilimitada, apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal prever o estabelecimento de um limite à dívida pública da União. Qual a importância dessa limitação e quando ela deve ocorrer?

Casarotto - A regulamentação do teto da dívida só chegou aos municípios e estados, o que é muito bom, mas deve se estender ao âmbito federal. Em 2000, o presidente da República encaminhou um ofício ao Senado pedindo o estabelecimento de limites. O Senado desmembrou em dois e estabeleceu limite aos municípios em 120%, aos estados em 200% e, com relação ao governo federal, não fez a limitação. Houve, em 2007, novo projeto para estabelecer o limite, que tramitou e foi arquivado. Em 2015, essa Resolução nº 84/2007 foi reativada e está tramitando. É uma resolução extremamente frouxa, porque já estamos com uma dívida de mais de 600% da receita corrente líquida, e a resolução estabelece que pode ir até 770% para depois baixar para 440%.

Contabilidade - A dificuldade em sanar a dívida é uma questão financeira ou política?

Casarotto - Com certeza, não é uma questão financeira. Os valores são muito inexpressivos. O Rio Grande do Sul vai pagar, durante todo o ano de 2016, R$ 3,2 bilhões. O governo federal gasta com a dívida bruta R$ 3,1 bilhões por dia. Esse dinheiro não faz falta para a União. Isso é uma questão política, questão de comando, de poder.

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