Ronaldo Lemos, da Folha, diz hoje em sua coluna que o relatório da CPI quer na verdade criar um sofisticado sistema de controle e censura da Internet. As ditaduras do Irã, do Vietnã e da China impõem severas censuras, mas Países como Cuba e Coréia do Norte praticamente impedem as operações da rede mundial.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos
Crimes Cibernéticos, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou na semana passada o texto final do parecer no qual sugere 19 medidas para
combater delitos praticados pela internet. Um pedido de vista coletivo adiou, por duas sessões, o
início da discussão do texto. A expectativa é que a votação da matéria ocorra
entre os dias 12 e 13 de abril – prazo final de funcionamento da CPI.
Entre as sugestões do relator estão: alterar o Marco
Civil da Internet (MCI - Lei 12.965/14) para facilitar a identificação de
criminosos virtuais; tornar hediondos os crimes ligados à pedofilia; e
criminalizar qualquer tipo de invasão de dispositivo informático (computadores,
tablets, celulares e similares).
A CPI foi criada em agosto de 2015 e prorrogada até abril
deste ano, tendo realizado 30 audiências públicas e ouvido mais de 100
convidados e convocados. “Ficou claro nos depoimentos a necessidade de melhorar
dispositivos legais, tipos penais, além de procedimentos de investigação e o
próprio aparelhamento das autoridades de investigação, bem como a educação dos
internautas”, disse o relator.
CLIQUE AQUI para ler todo o material disponibilizado no site da Câmara dos Deputados.
2 comentários:
Falando nisto, a Rosane Oliveira, PT e seus patrões irão gostar de internet censurada.
Existem vários meios técnicos para o ilícito na web, inclusive utilizados há tempos pelos MAVs. Estes idiotas acham que controlarão a internet.
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