Pedaladas, renúncias fiscais para a Fifa e obstrução à Justiça instruem processo de impeachment movido pela OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o gaúcho Claudio Lamachia, interpretou no sábado, a tese do Palácio do Planalto de que há um "golpe" em gestação no País para destituir a presidente Dilma como uma agressão ao Supremo Tribunal Federal. A entidade irá entregar nesta segunda-feira, o pedido de impeachment da presidente na Câmara. 

O documento de 43 páginas defende que a petista deve perder o mandato e ser declarada inelegível por oito anos sob acusação de crime de responsabilidade.

 Se dizem que é golpe, então o Supremo, há poucos dias, regulamentou o golpe. Ou seja, tanto não é golpe que a instância máxima da Justiça, numa sessão histórica, regulamentou o procedimento de

impeachment. Isso acaba com a ladainha de golpe", declarou Lamachia.

As justificativas do pedido da entidade são as pedaladas fiscais, as renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa do Mundo de 2014 e a intenção de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato, dando-lhe foro privilegiado ao nomeá-lo chefe da Casa Civil, condição que o livraria das mãos do juiz federal Sérgio Moro.

Lamachia enfatiza que a Constituição é clara, no artigo 85, quando define que o crime de responsabilidade se caracteriza quando o presidente viola o texto constitucional.

A denúncia da OAB é subscrita por Lamachia e pelo relator do processo no Conselho Federal, Erick Venâncio Lima do Nascimento. O presidente da OAB convidou para acompanhar o ato de entrega do pedido todos os 81 conselheiros federais, todos os presidentes das 27 seccionais, toda a diretoria da Ordem e presidentes de outras entidades.

A Ordem arrola cinco testemunhas - o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, o procurador do Ministério Público Federal ligado ao Tribunal de Contas da União, Paulo Bugarin, o senador Delcídio Amaral, o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, e Eduardo Marzagão - assessor de Delcídio.

A denúncia transcreve trechos da delação premiada de Delcídio. Uma revelação do senador indica suposto interesse da presidente em nomear ministro para tribunal superior com objetivo de favorecer empreiteiros que a Lava Jato condenou. Para a OAB, "teria a presidente da República se utilizado do seu cargo e da prerrogativa de nomeação de ministros de tribunais superiores, que lhe é constitucionalmente assegurada, para nomear magistrado previamente compromissado a lhe auxiliar em atos que importam em obstrução da Justiça".