Neste artigo publicado hoje no jornal Zero Hora, o ex-ministro Nelson Jobim reafirma que o atual sistema eleitoral esgotou-se, o que o coloca na linha de frente na discussão sobre a reforma política, cujas discussões ganharão enorme amplitude, esta semana, na Câmara dos Deputados.
Leia tudo:
Nosso sistema eleitoral esgotou-se.
O “distritão” impede representação que possa pensar o
Estado e o país.
Um sistema eleitoral deve produzir representação voltada
às questões locais, regionais e nacionais.
A Alemanha tem um modelo eficaz: metade dos deputados é
eleita, por maioria, em distritos eleitorais e, a outra metade, por método
proporcional.
Combina eleição majoritária com proporcional. Divide o
voto em dois: (a) voto em candidato do distrito (os Estados são divididos em
distritos e os partidos indicam um candidato por distrito); (b) voto em lista
do partido.
O total de votos da lista determina o número de vagas
obtidas. Em parlamento de 400 vagas, ao partido com 40% da totalidade dos votos
de lista corresponderão 160 cadeiras. Dessas 160 vagas, abatem-se os candidatos
do partido eleitos nos distritos. O remanescente das vagas será preenchido
pela lista do partido na ordem nela estabelecida.
Às regiões (distritos) fica assegurada representação
comprometida com seus problemas e pretensões.
Assegura-se que a outra metade do parlamento sustente os
compromissos partidários com as questões nacionais, a partir do programa de
cada partido.
O primeiro voto atende à diversificação, o segundo, à
unidade.
O eleitor escolhe uma representação para o seu distrito e
uma legenda partidária com programa nacional consistente com sua posição e
esperança.
Não há vinculação: pode-se votar em um candidato do
distrito não pertencente ao partido para o qual se vote na legenda.
As corporações não terão condições de assaltar os
parlamentos, posto que em distrito não elegerão ninguém e, na lista, só entram
nomes comprometidos com partidos correspondentes.
Este sistema alemão, ou uma variação, poderá ser bom para
o Brasil?
O tema é relevante.
Do enfrentamento competente, lúcido e responsável desses
problemas depende a composição do parlamento.
O modelo eleitoral determina, de modo decisivo, a
funcionalidade do sistema de governo (Dieter Nohlen).
O debate está posto e é inadiável.
Tenhamos lucidez e coragem para romper o atraso e a
disfuncionalidade de hoje.
6 comentários:
Em Novo Hamburgo Lauermann se tornou Prefeito no lugar do Tarcísio devido a uma decisão judicial e agora a população sofre com roubos de carros, praças inacabadas, assaltos 'bombando' e uma briga entre Prefeitura e Servidores que hoje terá um decisivo dia.
O que quer esse fraudador de Constituições e alcoviteiro-mor?
Vá pentear macaco!
Esta figura até de boca fechada é um estrupicio, se tivesse um pingo de vergonha na cara já teria
sumido.Roubou a confiança de todos os deputados federais e dos brasileiros ao alterar a Constituição. Se fosse numa escola teria sido expulso. Depois
se tornou moleque de recados do Lula junto ao STF.
Que moral tem esse senhor, advogado da Odebrecht e da petralhada, para falar de assuntos que não sejam aqueles da esfera criminal??
Há muito tive este Sr. em alta conta,entretanto, quando admitiu ter "contrabandeado" modificações na redação da própria Constituição, passei a não prestar mais atenção em seus ditos e escritos. Até quando finalmente ele revelou toda a sua formação "intelectual". Lembram quem foi o primeiro que contribuiu com a lista do Zé Dirceu? Sim,exatamente ele, Seu Jobim com R$ 10.000,00. Então quer mais...
Com os partidos que temos não tem como se sustentar a argumentação do Sr Nelson Jobim. Nenhum deles pensa no Brasil, todos pensam como o PT, sendo que a diferença é que o o PT teve a cara de pau de querer implementar a perpetuação no poder do partido, enquanto os demais pensam em se perpetuar no poder. Sou a favor do distrital puro, pois desta forma em algumas décadas poderemos ter conseguido mudar a cara do legislativo no Brasil, até porque com o distrital misto continuaremos com os feudos nos partidos de pai para filho sem nenhuma mudança real. Não dá para comprar o nível de educação e a forma de pensar do povo alemão com a de povo brasileiro. Precisaríamos de pelos menos uns cinquenta anos de investimento de qualidade em educação para diminuirmos esta diferença.
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