Fecomércio insiste: "Imposto de Fronteira deve acabar imediatamente no RS"

 A Fecomércio tirou nota paga nos jornais de Porto Alegre para protestar mais uma vez contra o chamado Imposto de Fronteira, adicional que se impõe sobre o ICMS cobrado sobre produtos comprados em outros Estados.

. Luiz Carlos Bohn, o presidente, defende imediata vigência da lei aprovada no ano passado pela Assembléia e que acaba com o imposto.

. Após negociações que se estenderam por mais de seis meses em 2013, o fim da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos interestaduais no Rio Grande do Sul ainda não é um assunto encerrado. Os impasses entre governo do Estado e Assembleia Legislativa, mesmo após a aprovação e homologação das mudanças na Lei do ICMS, seguem suscitando dúvidas sobre que atitudes tomar.

. O novo governo prometeu respeitar a lei, o que não fez Tarso, mas até agora sinalizou apenas para a abertura de negociações sobre o caso. O governo alega que perderia R$ 300 milhões por ano. Uma comissão formada entre pessoal da fazenda e do comércio foi criada para examinar alternativas. 

. A orientação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é continuar o recolhimento do tributo nos prazos legais, evitando prejuízos para o empresário (como já ocorreu anteriormente

. A Lei 14.436, sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa e que incluiu na Lei do ICMS o fim da cobrança do Difa de 5% sobre a compra de produtos de outros estados para as MPEs, é válida e constitucional, ao contrário do que o Executivo estadual alega. Porém, nesse momento de insegurança jurídica, é preciso cautela. Aquelas empresas que forem autuadas correm o risco de serem obrigadas a pagar multas e juros e, o pior, de serem excluídas do Simples, por isso, orientamos os contadores de todo o Estado a procurarem auxílio.