Apesar de enxuto, já que tem apenas 8 artigos, o decreto
52.230 assinado pelo governador Sartori para conter gastos do governo estadual
é bastante amplo, porque não se limita a suspender por meio ano os pagamentos
de fornecedores. É que também foram suspensos todos os afastamentos de
servidores que tinham programado cursos de pós-graduação ou participação em
eventos, valendo a proibição por meio ano. Em relação a novas contratações, o
que inclui os 650 policiais nomeados por Tarso no apagar do seu governo.
Na área de pessoal, o decreto é bastante duro. Segundo o
decreto, ficam suspensas na Administração Direta e Indireta, nas autarquias e
nas fundações, por seis meses (artigo 2º):
I – abertura de concurso público ou de processo seletivo;
II – criação de cargos
III – criação, alteração ou reestruturação de quadro de
pessoal
IV – criação de novas gratificações ou alteração daquelas
já existentes;
V – nomeação para cargos de provimento efetivo;
VI – contratação de pessoal
VII – contratação temporária, nos termos do artigo 19,
incisvo IV, da Constituição Estadual;
VIII – remoções com ajuda de custo
IX – promoções ou progressões nos quadros de pessoal.
Só serão admitidas horas extras em casos excepcionais e ainda assim limitadas a 60% do que foi pago em algum período do ano passado.
Durante meio ano, ficam suspensos os seguintes gastos em
geral e com fornecedores:
Diárias para fora do Estado e compra de passagens aéreas
Contratação e renovação de contratos com consultorias
Nada de convênios que exijam desembolsos do Estado
Proibição de contratos de aluguéis de imóveis e
equipamentos
Compra de material permanente, obras e instalações de
valor superior a R$ 3 mil
Despesas de exercícios anteriores.
O secretário da Fazenda e o chefe da Casa Civil poderão abrir excepcionalidades em casos previstos no próprio decreto. Instruções complementares serão editadas pelo secretário Giovani Feltes.
. O governo espera economizar e adiar gastos calculados grosseiramente em R$ 700 milhões, mas não há cálculo exato.
5 comentários:
No artigo 2º, das letras I a IX, são cortes que não trazem nenhum resultado significativo. É pirotecnia, com muita fumaça e nenhum fogo! Faltou fazer algum tipo de referência em relação às despesas com publicidade institucional...
Tem órgãos públicos que a locação de veículos foi prorrogada no apagar das luzes por 6 meses,com valores próximos a 30 mil mensais,sendo desnecessário porque o atual governo congelou gastos com viagens e diárias...tudo o que deu para o governo tarso dar uma avacalhada na saída foi feito.Ações típicas do PT.
É sempre a mesma conversa para enganar o povo!
Sabe quem vai pagar esta conta?
O povo que foi e continua sendo roubado.
As raposas felpudas e corruptas do PMDB estão todas de volta ao RS, para saquear o estado.
O PMDB sempre administrou muito mal o RS, daqui a 4 anos o PT está de volta.
É golpe atrás de golpe contra o povo do RS.
Quando não é o PT, é o PMDB.
E, dê-lhe rasteira no povo trabalhador.
Não existe político comprometido com o povo, só querem vantagens pessoais.
O Sartori pode chamar todos os funcionários cedidos para outros órgãos.Assim ele vai ver que não precisa fazer concurso. Pode, também, encerrar as atividades da FDRH, da CESA,Secretaria da Habitação, do IRGA e de outras fundações que nada acrescentam na estrutura do Estado.....
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