Zero Hora conta como Vieira da Cunha trataria salários do MP e do Judiciário caso fosse parar no Piratini

O jornal Zero Hora começou a fazer hoje uma série de entrevistas com os principais candidatos ao governo estadual. O primeiro a falar foi o deputado Vieira da Cunha, PDT, que é também membro do Ministério Público Estadual, do qual está licenciado há 20 anos em função do mandato que exerce na Câmara. O editor selecionou amplo trecho no qual os entrevistadores e Vieira da Cunha falam sobre salários e vantagens do Ministério Público e do Judiciário. A conversa é esclarecedora. Os entrevistadores demonstram conhecimento do assunto, vão fundo nas perguntas e deixam pouco espaço para subterfúgios. Apesar disto, afiado, o deputado Vieira da Cunha não fote do tema, bate com conhecimento.

. Este tipo de entrevista, raro no jornalismo gaúcho, demonstra de que modo a mídia pode contribuir para esclarecer o eleitorado frente a assuntos complexos de interesse público.

. Leia com atenção:

O senhor concorda com o pagamento retroativo dos subsídios a membros do Ministério Público Estadual?

Estou afastado do MP há 20 anos, não tenho detalhes. O que posso dizer é que temos obrigação de cumprir a lei e a Constituição.

Mas o governo estadual está tentando evitar esse pagamento, que passa de R$ 200 milhões. O senhor manterá a posição da Procuradoria-Geral do Estado?

Se estamos tratando de um poder autônomo, como MP e Judiciário são, se há previsão legal e se o orçamento da instituição comportar essa despesa, não cabe ao Executivo dizer o que é e o que não é para fazer.

Mas o Executivo contesta a previsão legal do pagamento. E o dinheiro sairá de um orçamento que já é apertado.

Se não existe previsão legal e não tem amparo na Constituição, a Procuradoria-Geral do Estado, na minha administração, contestará. Mas estamos falando em hipótese. O fato de eu ser membro do MP não vai misturar meus papéis.

Se o aumento nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal for aprovado, haverá um efeito cascata nos Estados. Se o reajuste para promotores e juízes passar pela Assembleia, o senhor sanciona?

Com certeza, sim. Temos o compromisso de fazer a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores. Sou a favor da reposição das perdas inflacionárias para o conjunto do funcionalismo. Aumentos reais são diferenciados: dar mais para quem ganha menos e menos para quem ganha mais.

O senhor prefere o corte dos supersalários que ultrapassam o teto (R$ 26,5 mil) ou seu congelamento?

Os tribunais têm decidido pelo congelamento. O Judiciário está apontando o caminho legal.

Para conseguir aprovar o sistema de subsídios, promotores e juízes diziam que seria uma forma de acabar com os penduricalhos. Agora, a PEC da Magistratura, que está no Senado, propõe resgatar a gratificação por tempo de serviço. Qual a posição do senhor?

Sou favorável, e não se trata de penduricalhos. É um projeto de reinstituição do adicional por tempo de serviço que visa a remunerar melhor aqueles que estão em final de carreira. O sistema de subsídios fez com que exista uma diferença muito pequena entre quem entra e quem está no fim da carreira. O adicional por tempo de serviço visa a reconhecer a experiência, e é um argumento correto.

CLIQUE AQUI para ler toda a entrevista, que trata de outros temas, inclusive PPPs, ferramenta demonizada pelo governo do PT, o que o impediu de alavancar novos recursos para investimentos que continuam faltando.