Saiba em que casos INSS nega ilegalmente revisão de valores de aposentadoria

Milhares de aposentados são prejudicados diariamente pelo INSS, é o que afirma a Abreprev em comunicado enviado esta manhã ao editor. Abreprev é a sigla da  Associação dos Beneficiários da Previdência Social, responsável por dezenas de processos de aposentados e pensionistas que buscam a revisão do teto do beneficio, negada pelo INSS. De acordo com o INSS, nenhum deles teria direito a revisão pela previdência, segundo a justiça, preenchem todas as características necessárias e o INSS é obrigado efetuar a revisão.

. O caso não é como conta o INSS:

. Em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS. Quem já tinha se aposentado com o teto anterior, no entanto, não teve o benefício recalculado e foi prejudicado.O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, quando houver elevações do teto além da inflação, como as ocorridas em 1998 e 2004, essa diferença que o aposentado ou pensionista deixou de receber deve ser usada para rever o beneficio e o Ministério da Previdência teria cumprir a decisão tomada pelo STF. 
O INSS então divulgou que faria a revisão e disponibilizou um canal de consulta em seu site, assim o aposentado ou pensionista poderia e pode consultar se possui o direito, em caso positivo, a tela retorna instruções para ele aguardar a revisão.
Tudo funcionaria bem, só que muitos dos aposentados e pensionistas que possuem o direito, ao consultar o canal de consulta, são informados pelo INSS que não estão na lista de revisão. Depois disso, a grande maioria desiste do processo. O que eles não sabem, é que essa é uma revisão já decidida no STF, garantindo ao aposentado e pensionista que ele tem direito.

A Abreprev assumiu dezenas de casos como esse, e conseguiu o parecer favorável da justiça na grande maioria, mesmo após a negativa do INSS, garantindo assim a revisão do teto aos aposentados e pensionistas. 

2 comentários:

Anônimo disse...

Políbio vc notou o qto sumiram os comentários nos blogs...??? deve ser por causa do tal marco civil da internet. Se for, o governo acertou em cheio ao assinar esse marco civil. Continuamos a ler os teus posts.

Anônimo disse...

Vamos refrescar a memória dos aposentados: ANTES de Dilma Roussef assumir o governo federal, em 2010, o salário de presidente era de R$10.700,00. Em janeiro de 2011, o salário da presidente foi aumentado para R$26.723,13.(atentem para o deboche contra a população brasileira: o 13 no final do salário e sabem quando foi votado o aumento? No dia 14 de dezembro de 2010, dia do aniversário da Dilma). A presidente e seus comparsas se deram um aumento de 145%.
Não é de hoje que o INSS sempre coloca os maiores obstáculos para dificultarem as ações de revisão de proventos dos já cansados, idosos aposentados do Brasil.