STJ decide que provas da Operação Rodin foram obtidas ilegalmente pelos procuradores do Ministério Público Federal do RS

No livro Cabo de Guerra, 499 páginas, o editor já tinha provado que as provas foram obtidas de maneira ilegal, em clara violação do estado democrático de direito. Ainda falta a Justiça reconhecer que o cálculo dos R$ 44 milhões que teriam sido desviados do Detran, não passaram de delírio puro dos carrascos que promoveram o assassinato de reputação da governadora Yeda Crusius. 

A repórter Adriana Irion, da RBS, informou esta tarde no site do jornal Zero Hora que uma decisão da ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode motivar a suspensão do processo criminal da fraude do Detran, que está concluído à espera da sentença na Justiça Federal de Santa Maria. Esta semana, o juiz federal de Santa Maria já tinha excluído a ex-governadora Yeda Crusius do processo (leia abaixo), porque acolheu petição do próprio MPF, que reconheceu que não existem provas e nem sequer indícios para julgá-la. 

. Nos dois casos - STJ, hoje; MPF, esta semana - o resultado poderá determinar uma reviravolta espetacular no caso, tornando inadmissíveis todas as denúncias feitas no âmbito da Operação Rodin. As ilegalidades agora encontradas na ação criminal, contaminarão inevitavelmente o processo cível. 

. Leia o material de Irion:

A ministra determinou que sejam retiradas do processo provas que envolvem a quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas na fraude. Os advogados de uma das rés alegavam que as provas eram ilícitas por terem sido obtidas pelo Ministério Público federal (MPF), junto à Receita Federal, sem autorização judicial.

— A ministra declarou que a prova é ilícita e mandou desentranhar do processo. Agora, estamos pedindo o cumprimento da ordem com a suspensão do processo para a retirada dessa prova, que não é uma coisa simples. O segundo passo será discutirmos o quanto essa prova inicial, agora reconhecida como ilícita, contaminou o restante das provas e todo o processo — explica o advogado Aury Lopes Junior, que defende Denise Nachtigall Luz.

A assessoria de imprensa do STJ confirmou que a ministra declarou a ilegalidade das provas.

Em trecho da decisão, a ministra escreveu: "Concedo a ordem de habeas corpus para o fim de determinar que sejam desentranhadas dos autos as provas albergadas pelo sigilo fiscal, colhidas sem autorização judicial pelo Ministério Público perante o Fisco, não devendo serem valoradas por ocasião da sentença."

O advogado ressaltou que, à época, a pedido do MPF, foram quebrados os sigilos de 42 pessoas físicas e 21 pessoas jurídicas, sem autorização judicial, por meio de contato direto do MPF com a Receita Federal.

Segundo ele, esse material produzido pela Receita embasou vários desdobramentos do processo, como o pedido de interceptações telefônicas, a quantificação do suposto prejuízo do Detran na fraude e até as prisões de suspeitos. Por isso, agora, ele pedirá a reanálise da validade dessas provas produzidas posteriormente, derivadas da que foi considerada ilícita pelo STJ.

Conforme a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a 3ª Vara Federal de Santa Maria, onde tramita o processo criminal, ainda não foi recebeu a decisão do STJ. Segundo a assessoria, o juiz Loraci Flores de Lima, que conduz o processo, vai analisar o alcance da decisão, ou seja, verificar que réus e que provas serão atingidos. A suspensão, pedida pelo advogado, também depende de apreciação de Loraci.

Zero Hora fez contato com a assessoria do Ministério Público Federal e aguarda retorno.

CLIQUE na imagem a seguir para examinar o comentário em vídeo do editor, sob o título: A Operação Rodin foi uma farsa. O Eixo do Mal proporcionou dias de opróbrio e de vergonha no RS.