O novíssimo e ilegal Procedimento Criminal Diverso, criado pelo governo Lula, está por trás dos atropelos das grandes operações da Polícia Federal

É de didatismo infernal o capítulo do livro "Assassinato de Reputações', no qual o delegado Romeu Tuma Júnior explica como é que funcionam na Polícia Federal os chamados  "Procedimentos Criminais Diversos".

. O material do livro é leitura indispensável para advogados criminalistas, professores e estudantes, policiais e militares, além de jornalistas e políticos, até para que possam defender-se.

. Na página 111, Tuma Júnio conta do que se trata:

- Esse procedimento é um tipo de inquérito completamente anômalo, sem qualquer amparo na legislação, que vem sendo utilizado em escala industrial pela PF, com a leniência da justiça de primeiro grau e do próprio órgão responsável pelo controle externo das atividades policiais, no caso o Ministério Público.É um procedimento tipo inquérito, mas que não tem qualquer controle de tramitação, de registro e principalmente de prazos e de transparência. Nele se realiza qualquer tipo de diligência possível e imasginável, inclusive quebras de sigilosd e escutas ambientais, tudo ao arrepio da lei.

. É possível isto ?

. O livro já está há 35 dias nas ruas e nada do que ali está escrito foi rebatido.

. Desse procedimento podem nascer inquéritos prontos, onde nenhuma defesa técnica será possível.Trata-se de aberrações jurídicas, feitas ao arrepio da lei. Ele pode ser arquivado ali mesmo, ao contrário do inquérito policial, porque este só pode ser arquivado por ordem judicial e ouvido o Ministério Público.

. De um PCD podem nascer vários inquéritos com provas emprestadas.

. Tuma Júnior denuncia o caráter ditatorial do PCD:

- Esse mecanismo de investigação, criado durante o governo Lula, é o suprasumo do Estado Policial.

. Durante o maior período do governo Lula, o ministro da Justiça, chefão da PF, foi o atual governador do RS, Tarso Genro. No Estado, com boas razão, como se percebe, o jornalista Vitor Vieira costuma tratar Tarso como  "Beria Gaúcho", o truculento e peremptório chefão da KGB durante bom tempo da ditadura de Stalin.

. O PCD abala as prerrogativas dos advogados. A OAB nunca falou sobre isto.

. São abusos que se somam aos atropelos cometidos pelos governos do PT quando garroteiam o devido processo legal, o amplo direito de defesa e o contraditório, porque são procedimentos ilegais e sem transparência.

. Tuma Júnior conta os resultados disso tudo:

- Essas operações espetacularizadas, de alguns anos para cá, são todas assim. Nascem de um grampo, de um PCD, para evitar a defesa e o contraditório, além de permitir escolher, incluir e separar pessoas durante as "investigações'.

. O editor narrou em detalhes o que fez o delegado Ildo Gasparetto, a mando de Tarso Genro, na Operação Rodin, que resultou na prisão de professores universitários, empresários e autoridades estaduais, tudo para desmoralizar o governo tucano de Yeda Crusius. Filhos foram enfiados no mesmo calabouço dos pais, todos algemados e exibidos como presas perigosas diante das câmeras de TV e dos fotógrafos da RBS. Professores universitários foram induzidos a "confissões' e "delações", sob ameaça de serem enviados ao Presídio Central. "Eles que provem a sua inocência', disse Tarso Genro na época, invertendo o ônus da prova. Alguns dos acusados, todos gaúchos conhecidos da população, primários, morreram logo depois da libertação, já que não suportaram as humilhações.

- Numa entrevista recente, um delegado disse que só 0,5% dos inquéritos da Polícia Federal começam com escuta telefônica, mas não é verdade, segundo conta Tuma Júnior no livro. As suas contas são de que isto acontece em 80% dos casos. 

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