Secretário da Fazenda de Fortunati diz que não usou dinheiro do Dmae e dos Fundos para pagar 13o em Porto Alegre

O secretário da Fazenda do prefeito José Fortunati mandou a nota a seguir, que vai publicada:

Ao ler o teu post - Sem meter a mão no dinheiro do Dmae e dos Fundos, a prefeitura de Porto Alegre não teria pago em dia o 13° - entendo que algumas ressalvas se fazem necessárias. A situação financeira do Município não é favorável, mas está longe do quadro apresentado. Nos orgulhamos de termos retirado o Município da situação de inadimplência em que se encontrava quando o prefeito Fogaça assumiu a prefeitura e mantivemos o equilíbrio financeiro durante a gestão Fortunati. Nos últimos dois anos, estamos realizando um conjunto de obras na cidade jamais visto e sem descuidarmos do atendimento dos serviços para a população e a manutenção da máquina pública. Isso requer um considerável aporte financeiro e a necessidade de contarmos com recursos provenientes de diferentes fontes. Tivemos de arcar com pagamentos feitos com recursos do  tesouro municipal,  para suprir despesas que deveriam ter sido cobertas com recursos do Estado e da União. Toda a nossa ação segue um planejamento e nosso desempenho é acompanhado de perto. Já honramos com pagamentos dos fornecedores cujos vencimentos ocorreram em novembro e estamos fazendo os pagamentos de dezembro. Quanto ao pagamento do 13º salário dos servidores do município, a Secretaria da Fazenda não usou recursos do DMAE, até mesmo porque aquela autarquia está fora do Sistema Financeiro de Administração Centralizada – SIFAC (caixa único), conforme prevê o artigo 1º, § 2º,  do Decreto nº 18.477, de 6/12/2013.

O 13º salário foi pago com valores obtidos pela arrecadação de tributos próprios e das transferências constitucionais (ICMS, IPVA e FMP).

Roberto Bertoncini

Secretário Municipal da Fazenda