O site www.congressoemfoco.com.br, informou nesta madrugada que a Câmara aprovou, por 344 votos a favor e 13 contra, a proposta que cria um novo modelo
para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O prazo estabelecido
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso estabelecer um novo modelo
termina hoje. Mesmo assim, duas modificações foram aprovadas e o texto retorna
ao Senado.Leia mais:
. As duas emendas aprovadas foram apresentadas pelo DEM. A
primeira estabelece que a União vai compensar os estados caso o valor repassado
no FPE seja inferior ao percentual estabelecido por lei. “É perigoso é não
aprovar hoje. Caso não, o STF vai reter os recursos, vamos ter que fazer uma
nova norma”, alertou o relator da proposta, deputado Júlio César (PSD-PI).Ficou mantido que o prazo de transição das regras até
2015. As mudanças propostas para os critérios de repasse só começarão a valer a
partir de 2016. Houve também uma correção do volume de recursos destinados para
o FPE. Os critérios só serão aplicados sobre o valor corrigido pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por 75% da variação do Produto
Interno Bruto (PIB) registrado no ano anterior, e não mais 50%, como havia sido
estabelecido no texto anterior. Para Pinheiro, esta alteração garantirá uma
transição mais suave para os estados.
. Foi ampliado o fator da renda domiciliar per capita. No
projeto que saiu do Senado o percentual era de 71% e agora cresce para 72%. O
senador também alterou o piso do fator representativo da população, que passa
de 1% para 1,2%, um aumento de 20% no piso. O teto de 7% foi mantido “Portanto,
com essas três mudanças, eu espero aprovar o projeto aqui e dialogar com a
Câmara a partir de amanhã para aprovar na semana que vem”, disse.
2 comentários:
Creio que os políticos ainda não entenderam o espírito da coisa! O que o povo quer não é constituinte, novas leis, etc. O povo quer que os políticos trabalhem de segunda a sexta feira, como qualquer trabalhador, que não desperdicem nosso dinheiro com mordomias e cargos inúteis em comissão, que não desviem recursos da saúde, educação, segurança, etc.
As medidas propostas pela presidente Dilma só empurram o problema para o dia de são nunca.
SE MANDAREM MENOS dinheiro para o NORDESTE já fica bem melhor.
CHEGA COM A HEGEMONIA NORDESTINA!!!!
Postar um comentário