Artigo, Dênis Rosenfield - Insanidade ideológica

* Clipping O Globo

O trivial, por força de repetição, torna-se banal, por mais aterrador que eventualmente possa ser. Acostumamo-nos com determinados fatos como se fossem “normais”, quando, na verdade, são expressões de uma profunda anomalia. Perde-se a capacidade de indignação, enfraquecendo os indivíduos moralmente. Sem essa força moral, a sociedade cai na apatia e, o que é pior, na conformidade com o imperdoável.

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No Brasil, está se desenvolvendo uma insanidade ideológica, baseada em uma “interpretação” muito singular dos direitos “humanos”, segundo a qual tais pessoas assim agem por condicionantes sociais ou psicológicas, passíveis de recuperação. Presos, são logo soltos, cumprindo pequenas penas, absolutamente desproporcionais aos atos cometidos. Estuprar, roubar e matar compensa!

Mulheres estupradas e pessoas assassinadas são consideradas, nessa lógica, fora dessa esfera particular dos direitos “humanos”, pois os verdadeiros beneficiários desses “direitos” são os criminosos. Esses agradecem o apoio ideológico que termina lhes conferindo impunidade!

Um dos maiores filósofos morais da humanidade, Kant, considerava que há crimes irremissíveis. Crimes que não podem ser perdoados, crimes que deveriam tirar essas pessoas de circulação, pois são perniciosas para a coletividade. Há indivíduos cuja propensão para o mal é irrecuperável, fazendo parte dessa dimensão também aterradora da natureza humana. O ser humano é capaz dos mais nobres atos morais quanto dos mais vis e cruéis. Essa é a sua natureza. Políticas públicas, dentre as quais a penal e a prisional, que não levarem a sério essa concepção estão fadadas à ineficácia, à futilidade e ao descaso para com o bem público.

Beccaria, frequentemente citado por defensores dessa interpretação muito particular dos direitos humanos, por ter proposto a abolição da pena de morte, não o fez por considera-la cruel, mas porque a considerava não suficientemente forte. Pensava que indivíduos que cometiam esse tipo de crime deveriam ser retirados do convívio humano para sempre, com prisão perpétua e trabalhos forçados. Deveriam pagar pelo que fizeram. Kant, por sua vez, era um claro defensor da pena de morte.

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Uma das questões que devem ser seriamente tratadas é a da diminuição da idade da responsabilidade penal. Menores criminosos são responsáveis de suas ações. Na Grã-Bretanha é assim e, no entanto, ninguém irá dizer que é um Estado “inumano” ou socialmente injusto. A permanecer a situação atual, menores criminosos continuarão a ser considerados como irresponsáveis, tendo o caminho do crime aberto à sua frente, sem nenhuma punição relevante. São tratados com leniência.

Aprendem com o crime, em vez de dele serem afastados por leis rigorosas e por políticas públicas baseadas no trabalho e nas responsabilidades sociais e individuais.

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