Artigo, Dênis Rosenfield - Insanidade ideológica

* Clipping O Globo

O trivial, por força de repetição, torna-se banal, por mais aterrador que eventualmente possa ser. Acostumamo-nos com determinados fatos como se fossem “normais”, quando, na verdade, são expressões de uma profunda anomalia. Perde-se a capacidade de indignação, enfraquecendo os indivíduos moralmente. Sem essa força moral, a sociedade cai na apatia e, o que é pior, na conformidade com o imperdoável.
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No Brasil, está se desenvolvendo uma insanidade ideológica, baseada em uma “interpretação” muito singular dos direitos “humanos”, segundo a qual tais pessoas assim agem por condicionantes sociais ou psicológicas, passíveis de recuperação. Presos, são logo soltos, cumprindo pequenas penas, absolutamente desproporcionais aos atos cometidos. Estuprar, roubar e matar compensa!
Mulheres estupradas e pessoas assassinadas são consideradas, nessa lógica, fora dessa esfera particular dos direitos “humanos”, pois os verdadeiros beneficiários desses “direitos” são os criminosos. Esses agradecem o apoio ideológico que termina lhes conferindo impunidade!

Um dos maiores filósofos morais da humanidade, Kant, considerava que há crimes irremissíveis. Crimes que não podem ser perdoados, crimes que deveriam tirar essas pessoas de circulação, pois são perniciosas para a coletividade. Há indivíduos cuja propensão para o mal é irrecuperável, fazendo parte dessa dimensão também aterradora da natureza humana. O ser humano é capaz dos mais nobres atos morais quanto dos mais vis e cruéis. Essa é a sua natureza. Políticas públicas, dentre as quais a penal e a prisional, que não levarem a sério essa concepção estão fadadas à ineficácia, à futilidade e ao descaso para com o bem público.

Beccaria, frequentemente citado por defensores dessa interpretação muito particular dos direitos humanos, por ter proposto a abolição da pena de morte, não o fez por considera-la cruel, mas porque a considerava não suficientemente forte. Pensava que indivíduos que cometiam esse tipo de crime deveriam ser retirados do convívio humano para sempre, com prisão perpétua e trabalhos forçados. Deveriam pagar pelo que fizeram. Kant, por sua vez, era um claro defensor da pena de morte.

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Uma das questões que devem ser seriamente tratadas é a da diminuição da idade da responsabilidade penal. Menores criminosos são responsáveis de suas ações. Na Grã-Bretanha é assim e, no entanto, ninguém irá dizer que é um Estado “inumano” ou socialmente injusto. A permanecer a situação atual, menores criminosos continuarão a ser considerados como irresponsáveis, tendo o caminho do crime aberto à sua frente, sem nenhuma punição relevante. São tratados com leniência.

Aprendem com o crime, em vez de dele serem afastados por leis rigorosas e por políticas públicas baseadas no trabalho e nas responsabilidades sociais e individuais.

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3 comentários:

Anônimo disse...

Correto, mas não precisamos ler um filosofo para perceber o que está ocorrendo no Brasil.

Todas as mazelas hoje decorrem da CF/1988.

Rudnei Costa disse...

Ler Denis Rosenfield, Arnaldo Jabor e outros é sempre construtivo. Jabor se mostrava preocupado com o futuro da nossa sociedade. Eu também me preocupo pois também vejo uma sociedade doente. Rosenfield também detecta essa situação.
Trabalho com meio ambiente. O que tenho visto é deprimente. Vejo Prefeituras coniventes e omissas com escândalos/crimes ambientais. Vejo Prefeituras incapazes de prestar serviços de licenciamentos ou fiscalizações. São tão precárias, desinteressadas, omissas e ineficientes que chega a misturar sentimentos de revolta com depressão. O pior é que é tudo muito natural/normal. "É assim mesmo"! A Fepam é igualmente deprimente. Site não funciona, telefones não atendem, licenças básicas levam vários meses, o prédio é um escândalo, os processos se acumulam, enfim...tá difícil de convencer as pessoas de que a Fepam é fundamental, necessária, importante e essencial. Ela é!!!
Precisei ontem de serviços e informações do Banco do Brasil. Foi uma tragédia. Fui numa agência da Caixa Federal no Shopping Bourbon da Ipiranga e o atendimento é revoltante. Furam fila na entrada, senha de atendimento em papelzinho escrito pela funcionária, média de 15 min. por pessoa no atendimento, apenas um funcionário atendendo. Informações desencontradas e uma passividade dos clientes simplesmente estarrecedora. Precisei dos bombeiros no condomínio onde moro e foi um fiasco, dois bombeiros para atender Viamão inteira. Perguntaram se eu não conseguia reunir voluntários pois não tinham gente. Não apagaram o fogo na mata pois não podiam usar a água já que era o único caminhão e a prioridade eram outras solicitações. Precisei de uma fiscalização/denúncia de desmatamento irregular onde moro mas tive que buscar o fiscal da Prefeitura pois a Prefeitura na gestão passada de Viamão não tinha veículo, motorista, combustível e agenda para me atender. Meu 3G é um fiasco. Já tentei todas as operadoras. Enfim...digo isso porque sinto que nada funciona ou funciona muito mal. São só alguns exemplos. As pessoas estão se acostumando com isso e não saem de uma zona de conforto ilusória pois toda essa incapacidade, impunidade ou incompetência reverte em menos qualidade de vida para todos. Acho que tem muito de falta de respeito e covardia nessa relação toda, isto é, somos todos responsáveis por essa situação e quando cair a ficha não sei se será tudo muito amistoso. Tudo tem limite e esse limite tem sido estendido pro lado da covardia, omissão, alienação, irresponsabilidade, inconsequência, egoísmo, cumplicidade e da pouca inteligência. Tenho brigado muito mas as vezes a gente cansa!!!

Anônimo disse...

concordo totalmente com o artigo que cita Kant...

ha realmente pessoas irrecuperáveis, psicopatas perigosíssimos que não tem mesmo o direito de conviver em sociedade pois colocam os outros integrantes em perigo...

aquele três animais do estupro da americana na van, no RJ...

o que fazer com uns diabos daqueles?

o que ha pra se recuperar ali?

alias, que direito eles tem a desfrutar de alguma recuperação depois de cometer um crime ultra-hediondo como aquele?

recuperação se oferece a quem pratica delitos leves e constatado eh que se tratou de um ato de isolado e não um de uma delinquência rotineira...

a americana foi embora carregando para o resto de sua vida um trauma de ter sido estuprada OITO vezes por três seres grotescos que não merecem nenhum outro tipo de pena que não a prisão perpetua, já que pena de morte eh algo muito forte para a brasileirada, que consegue conviver com 50 mil homicido/ano sem o menor problema, achando que o importante sao as nossas praias e o futebol...