Saiba como ficarão Estados e municípios depois de derrubados os vetos de Dilma na lei dos royalties

Caso prevaleçam os entendimentos comandados pelo deputado gaúcho Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar do Pré-Sal, o RS poderá elevar sua participação de R$ 93 milhões para R$ 700 milhões por ano. O caso do RS é parecido com o dos demais Estados que atualmente recebem muito pouco ou quase nada.

. Não é um mau negócio no curto prazo, mas quando a produção do pré-sal sair, 2020, União, Rio e Espírito Santo desequilibrarão tudo novamente - e de modo selvagem. É isto que Alceu Moreira quer resolver agora.

Governo Federal
Royalties -  30% para 20% em 2012
Participações especiais - 50% para 12% em 2012

Estados "produtores" (Rio e Espírito Santo)
Royalties - 26,5% para 20%
Participações especiais - 40% para 20% em 2018 (2% a menos por ano, a partir do ano que vem)

Municípios confrontantes
Royalties - 26,5% para 17%
Participações estaduais - 40% para 20% em 2018.

Demais Estados e municípios (RS e outros)
Royalties - 8,75% para 40% no ano que vem, até atingir 54% em 2019
Participações especiais - Zero para 19% em 2012, até chegar a 30% em 2019.

-  No caso de regime de partilhas, ou seja, de áreas ainda não licitadas, o percentual de royalties estipulado é de 22% para Estados "produtores), 5% para os municípios privilegiados, 2% para os municípios afetados, 51% para os demais Estados e municípios, além de 20% para o governo federal. Os royalties subirão de 10% para 15%.