O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem à tarde, por unanimidade, recomendar ao Congresso Nacional que não aprove o projeto de lei que endurece a legislação sobre crimes de lavagem de dinheiro no país, por considerá-lo inconstitucional.
. O conselheiro Guilherme Batochio criticou diversos pontos do projeto, como a elevação da pena máxima para lavagem de dinheiro. Segundo ele, está provado que o agravamento da pena não induz a redução da marginalidade. Outro ponto contestado é o que impede que o réu possa ter liberdade provisória mediante fiança ou possa apelar em liberdade, ainda que primário e detentor de bons antecedentes. Também criticou a possibilidade de que autoridades policiais e Ministério Público tenham acesso direto às informações cadastrais dos investigados, independentemente de autorização judicial.
3 comentários:
Resumindo: a OAB quer que tudo continue como está. Quer que tudo continue liberado.
Pena que os ladrões de galinha não tenham também este mesmo olhar indolente da OAB.
Neste país, em que o primeiro artigo da constituição deveria ser a Lei de Gérson, está se tornando algo normal ser corrupto, falcatrua e estelionatário. Ser honesto, ter caráter e retidão de conduta está se tornando algo anormal e desprezível. Ser honesto, ter caráter e retidão de conduta estão se tornando sinônimos para OTÁRIO.
O bom de ser desonesto, é que sempre há uma instituição séria lutando a seu favor.
O ruim de ser honesto, é que sempre há uma instituição séria lutando em seu desfavor.
Quando se trata de dar uma prensa no bandido, as instituições clamam por direitos.
Paulo Rocha - Eldorado do Sul - RS
O problema é que vai faltar clientes para os advogados.
Postar um comentário