A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto básico de uma medida provisória que permitirá ao governo federal manter em segredo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.
. Segundo matéria do jornal Folha de S.Paulo, a decisão foi incluída de última hora no novo texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos. Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. O texto final, porém, ainda pode ser alterado, já que os destaques só serão avaliados no dia 28.
. Pelo texto atual, só órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados. Ainda assim, apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los -e sob a determinação expressa de não divulgá-los. A MP altera ou flexibiliza dispositivos da Lei de Licitações (8.666/1993) para as obras da Copa e dos Jogos. O governo tenta mudar a lei desde 2010, mas esbarrava na resistência da oposição. Normalmente, a administração pública divulga no edital da concorrência quanto estima pagar por obra ou serviço (orçamento prévio).
7 comentários:
Ou restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos, lembrando do Stasnilaw Ponte Preta (Sergio Porto).
ISTO NÃO FAZ PARTE DE UMA DEMOCRACIA !
Esconder a aplicação do dinheiro de todos, significa favorecer alguns em detrimento de outros.
Absurdo... E os promotores vão ficar quietinhos diante desse ato inconstitucional?
Isto sera somente o embriao da safadeza e da roubalheira que esta so chegando!!! Pobre Brasil!
as empresas agradecem com sinceridade este ato, contra o povo, e a favor dos seus caixas, e lucros, obrigado senhores congressistas e senhora das mãos limpas Senhora Dilma.
Ou seja: o que é conveniente a gente divulga. O que não é... bem... aí a gente esconde.
É dose hem !!!
E a receita federal olhando com microscópio eletrônico as declarações de imposto de renda dos otários que levam o país nas costas e fazendo vistas grossas para os tubarões que dilapidam os recursos públicos.
Merece um estudo científico esta seletividade da RF de enxergar as pulgas e não ter capacidade de enxergar o leviatã engolidor de verbas.
Postar um comentário