O Erenicegate torna urgente a Reforma do Estado.

Este Erinicegate, o novo escândalo de corrupção no governo Lula, do PT, com todo o rol de malfeitorias próprios de caso como este, escracha mais uma vez a necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos e ferramentas legais de controle sobre o que ocorre sob as barbas ou por causa das barbas de presidentes, governadores e prefeitos.

. O mar de lama que corre sob o governo Lula, encorpou-se porque um bando de aventureiros políticos tomou as rédeas da administração pública e passou a privatizar as bens estatais em benefício próprio. O Mensalão é o monumento a este período de iniqüidades.

. A população brasileira é extorquida por impostos escorchantes, entrega 36% de tudo que ganha, para que sejam administrados por  governantes nem sempre competentes e através de serviços públicos quase sempre carentes de controles sobre sua produção, produtividade e qualidade.

. No seu blog desta sexta-feira, o ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, confirmou que no Brasil não existe sistemas de controle interno – jurídico e financeiro – nos governos de todos os níveis, gerados por procuradores e contadores e auditores públicos concursados.

. Como se sabe, os atuais sistemas de controle sobre as ações dos governos são quase todos exercidos pelos Tribunais de Contas, mas estes tribunais estão todos sob o comando de agentes políticos nomeados pelo presidente ou pelo governador – e os cargos internos de direção são todos de confiança dessa gente. O editor tem defendido a extinção dos TCs e a transferência dos seus serviços para o Poder Judiciário.

. Mudanças como as propostas só poderão ocorrer no âmbito de uma Reforma do Estado. Ela é urgente e não pode limitar-se aos controles internos e externos do setor público, mas também à própria organização dos Poderes. Como se sabe, além dos tradicionais três Poderes da República, pelo menos dois outros foram alçados a condição de Poderes da República, no caso o Ministério Público e os Tribunais de Contas, sem que ninguém saiba de fato a quem obedecem, quais os controles a que se submetem e  qual o alcance das ações de cada um deles no dia a dia dos cidadãos e da sociedade.