Daniel Andrade, secretário de Infraestrutura e Logística, RS
O ministro dos Transportes do governo Lula anunciou que quer resolver o impasse criado com a devolução das estradas pedagiadas gaúchas ao Dnit.
O governo propõe única e exclusivamente criar uma comissão para fazer uma separação das rodovias federais, para que o Ministério dos Transportes possa estudar como reassumiria as rodovias federais que compõe os pólos.
E ?
Essa é uma questão que não é possível discutir. Como a denúncia foi realizada ano passado e ela foi um ato jurídico perfeito, ela se efetivou, já foi reconhecido isso tanto em nível dejustiça estadual quanto em nível de justiça federal..
Ué, que decisão judicial é esta ? Não estou sabendo disso.
Vocês, jornalistas, não noticiaram nada. Tem dois processos: um na 4ª região da justiça federal, que é o processo 20087110003595-7, e outro na Justiça Estadual. O primeiro foi movido pelas concessionárias contra a União e o Estado. O TFR da 4ª. Região, mandou retirar o governo estadual da lide, reconhecendo como juridicamente perfeito a denúncia e a devolução das estradas. A decisão da Justiça Estadual vai no mesmo sentido.
O Tribunal de Contas do Estado mandou o governo fiscalizar as estradas estaduais, apesar da devolução.
Isto não vale mais. A decisão foi do conselheiro Miola, do TCE. Nós cassamos isto. O Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade da denúncia.
Mas vocês vão conversar ?
Nesta quinta-feira direi que podemos conversar, mas não para retomar as estradas, porque estas são da União. O ministro nos deu 5 dias de prazo. Foi uma bravata.
Nenhum comentário:
Postar um comentário