Promotora pede cassação e perda de direitos políticos de Stela Farias.

Eis o que a promotora Rochelle Jelinek pediu no início deste mês ao juiz que trata do processo 003/1.06.0005652-6 contra a deputada Stela Farias, do PT, ex-prefeita de Alvorada, no caso da aplicação de R$ 3 milhões dos servidores aposentados municipais no Banco Santos, que quebrou logo depois de alocados os recursos:

1) Perda do mandato de deputada estadual.
2) Cassação dos direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos.
3) Multa equivalente ao dobro dos dois últimos salários da ex-prefeita.
4) Declaração da ilegalidade da aplicação.
5) Ressarcimento do dinheiro colocado no Banco Santos.

A deputada do PT está com seus bens indisponíveis, o que inclui a própria casa e o carro, que garantirão o cumprimento da sentença, caso ela venha a ser condenada.

O pedido da promotora Rochelle Jelinek encerra os procedimentos processuais (memoriais) e o próximo passo será a sentença final do juiz do caso.

Trata-se de uma ação de improbidade administrativa movida contra Stela Farias e alguns dos seus ex-auxiliares.

A denúncia do Ministério Público é muito consistente. O fato é que a lei proibia a aplicação de dinheiro público em banco privado e exige, além disto, eficiência do gestor público, que em junho de 2006, já tinha condições de saber que o Banco Santos iria quebrar, o que ocorreu quatro meses depois. A promtora Rochelle Jelinek revelou no seu memorial que o inquérito do Banco Central apurou que aplicações de Fundos de Pensão no Banco Santos eram feitas mediante pagamento de propinas. Como se sabe, os R$ 3 milhões aplicados pertenciam a um Fundo de Pensão, o Funsema.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do memorial assinado no dia 3 de dezembro e já recebido pela juíza Nadja Mara Zanella.