Juiza repele liminar pedida pelo MPE contra publicidade de Yeda

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre considerou que a publicidade veiculada pelo Governo do Estado no período de 11 a 14 de setembro foi "de caráter informativo e de orientação social", indeferindo assim o pedido de liminar do Ministério Público Estadual para suspender a publicidade institucional do governo. Ainda conforme a juíza, "não houve afronta ao princípio da impessoalidade da publicidade apresentada, tratando de caráter informativo e de orientação social, independente de concordarmos com os termos da manifestação". Segundo a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, "trata-se de uma publicidade informativa e esclarecedora de atos de governo com intuito de comunicar valores destinados a investimento e reafirmar o compromisso de equilíbrio das contas, de modo a desagravar a imagem do Estado, a qual restou maculada no Brasil e no Mundo, conforme amplamente divulgado pela imprensa nacional e até mundial, fato que não se confunde com defesa de autoridades, o que absolutamente não consta da propaganda governamental."