Mais de 400 mil micro e pequenas empresas que possuem dívidas com a Fazenda Pública Federal poderão ser excluídas do Supersimples, regime especial de tributação do setor criado em 2006. O número representa mais de 10% dos 3 milhões de contribuintes que estão hoje no sistema.
. Segundo a Receita Federal, os contribuintes com essa pendência irão receber um documento com informações para regularizar a sua situação. Quem preferir pode fazer a consulta no site da própria Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Aqueles que continuarem inadimplentes serão automaticamente excluídos do Supersimples a partir de 1° de janeiro de 2009.
. Para voltarem ao sistema ainda no próximo ano, as empresas terão um prazo para quitar a dívida até o fim de janeiro. Quem ainda assim continuar inadimplente, só pode fazer nova opção pelo Simples em janeiro de 2010.
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