TCU condena prefeito de Florianópolis a devolver R$ 500 mil aos cofres públicos

O prefeito de Florianópolis (SC) e candidato à reeleição, Dário Berger (PMDB), e seu irmão e deputado federal Djalma Berger (PSB-SC), que disputa a prefeitura de São José (SC), município localizado na grande Florianópolis, foram condenados nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por má gestão administrativa. Em decisão unânime do plenário, o tribunal determinou que ambos terão de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 500 mil.

. O TCU detectou irregularidades nas obras de construção da Via Expressa Sul em São José, custeadas parcialmente com recursos oriundos de contratos de repasse firmados com a União, no âmbito do Programa Pró-Infra. Essas irregularidades referem-se ao período em que Dário era prefeito de São José e seu irmão Djalma secretário municipal de Obras. Neste caso, os irmãos Berger foram condenados a reembolsar ao Tesouro a quantia de R$ 161,1 mil por não terem comprovado a realização das obras contratadas à De Faria Construções Ltda. Dário e Djalma terão 15 dias, a partir de hoje, para pagar multa de R$ 40 mil cada um.

. O tribunal também identificou superfaturamento em outras obras contratadas pela prefeitura de São José. A empresa Radial Engenharia Construções e Dragagens Ltda foi condenada a devolver "solidariamente", junto com os irmãos Berger, outros R$ 303,7 mil referentes à assinatura de aditivos que, segundo o TCU, "provocaram significativo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato".

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