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Folha de S. Paulo
Sexta-feira, 22 de agosto
Receita autua DEM em R$ 1,43 mi por IR
De Andréa Michael:
A Receita Federal autuou o partido Democratas em R$ 1,43 milhão. O valor corresponde, segundo fiscais, a Imposto de Renda devido pela legenda referente ao período de 2002 a 2004, além de multa, juros e correção monetária cobrados sobre o montante principal do débito, que é de R$ 607,33 mil.
A cobrança decorre da suspensão de imunidade tributária do DEM, depois de uma ação fiscal da Receita iniciada nas contas do partido em outubro do ano passado. Para os fiscais, conforme descrevem em auto de infração ao qual a Folha teve acesso, o DEM cometeu duas infrações:
1) Repassou receitas a um sócio-fundador e procurador do partido no total de R$ 124.311, entre janeiro e março de 2002; 2) Deixou de recolher IR, PIS, Cofins e CSLL sobre 24 notas fiscais, emitidas entre 2002 e 2004 e referentes a serviços contratados no valor total de R$ 227.860, o que gerou um débito de R$ 4.152,66 em tributos devidos pela legenda.
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