O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fizeram ontem (14) um acordo para alterar a legislação sobre abuso de autoridade. O encontro entre os dois ocorreu no Palácio do Planalto. Participaram também os ministro da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, que foi ministro e presidente do STF.
. O presidente do STF defendeu um compromisso de todos pela garantia dos direitos, paralelamente ao combate à impunidade. Na reunião, Lula considerou como um dos exemplos recentes de abuso de autoridade a operação da PF na residência do empresário Eike Batista, sexta-feira passada.
. Gilmar Mendes vem puxando essa discussão sobre a necessidade de regulamentar e controlar os abusos de autoridade entre a polícia, juízes e procuradores. Uma das propostas que ele encampa deve acelerar os processos na Justiça contra agentes públicos, como policiais federais, suspeitos de abuso. A idéia é tirar do Ministério Público o poder exclusivo de acionar a Justiça e denunciar os autores de abuso, como previsto na legislação atual de abuso de autoridade.
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