Dilma afastou Infraero do caso Varig

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tentou calar os opositores da venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson e seus três sócios brasileiros. De acordo com reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, Dilma criticou o então presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, que tinha manifestado preocupação com a legalidade do negócio, já que a lei brasileira limita a 20% a participação estrangeira nas companhias aéreas. Dilma não comentou o caso.

Conforme a reportagem, Pereira recebeu um telefonema de Dilma na manhã de 25 de junho de 2006, dois dias depois da aprovação da venda pela Anac. No dia anterior, ele havia comentado publicamente o negócio, dizendo que a transação era "um risco para a aviação civil". "Você não tem que se meter nisso", disse Dilma, segundo fontes do governo ouvidas pelo Estado. "Você exorbitou na função. A Infraero não deve se envolver nas questões da Anac." O tom da ministra da Casa Civil na conversa foi exaltado.

No início da semana, Dilma foi acusada pela ex-diretora da Anac Denise Abreu de pressionar a agência a facilitar o negócio. O fundo americano e seus sócios brasileiros -- que hoje enfrentam uma briga judicial por causa da transação -- foram representados pelo advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula. José Carlos Pereira confirmou que foi procurado por Dilma na ocasião, mas não quis dar detalhes da conversa. Naquele tempo, contudo, ele já falava em "forte pressão" sobre a Anac para permitir esse negócio.

Crimes - O envolvimento da ministra e de sua secretária-executiva, Erenice Guerra, também acusada de pressionar a Anac no caso, levou a Justiça de São Paulo a enviar cópias do processo que trata da disputa societária da VarigLog à Procuradoria-Geral da República. Isso porque a Justiça paulista acredita que há possível ação criminosa no caso. "Os indícios apontam para a prática de crime envolvendo a ministra Dilma e a secretária-executiva Erenice ", afirmou o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível.
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Como o caso envolve uma ministra, o assunto tem de ficar a cargo do Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ainda terá de analisar as denúncias e decidir se houve ou não possível prática criminosa. Favorecimento a um grupo privado e pressão sobre o órgão regulador seriam os crimes que o procurador avaliaria. Se encontrar os indícios, Souza pode encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma possível abertura de inquérito contra a ministra.

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