Advogado Fabio Tavares Sobreira defende que manifestantes exercem direito de exigir acesso e esclarecimentos sobre as eleições.
No último dia 11, os comandantes das Forças Armadas divulgaram uma nota conjunta em que afirmam que "são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública". Diante do que está acontecendo nas ruas -- e do posicionamento das Forças Armadas --, porém, muitos se perguntam: até onde o Supremo Tribunal Federal (STF) pode interferir para restabelecer a ordem ?
Para o advogado e professor de Direito Constitucional Fabio Tavares Sobreira, “o STF não pode reprimir as Forças Armadas por se posicionarem a favor dos manifestantes que estão exercendo o seu direito legítimo e constitucional de se expressar, reunir-se e, principalmente, de exigir o acesso e esclarecimentos sobre as eleições, já que o acesso às informações também é um direito líquido e certo -- e, para muitos, essas informações ainda não são claras”.
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