STF decide se PF também pode fechar acordos de delação premiada

A tendência da Corte é proibir este tipo de acordo.

O Supremo Tribunal Federal iniciou na manhã desta quarta-feira o julgamento de uma ação direta de  inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra a possibilidade de a Polícia Federal (PF) firmar acordos de colaboração premiada. 

O suspense em relação à definição da Corte sobre o tema emperra o andamento de delações já firmadas pela PF, como a colaboração do operador do mensalão Marcos Valério e do marqueteiro Duda Mendonça, feitas sem a participação do Ministério Público Federal.

Porto Alegre concederá 10% de desconto para quem antecipar pagamento do IPTU

Os contribuintes de Porto Alegre poderão obter 10% de desconto se efetuarem o pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2018, até 3 de janeiro. 

O calendário inclui ainda a opção de parcelamento em dez vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março.

Saiba como a prefeitura vai pagar o 13o dos servidores de Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre vai encaminhar à Câmara de Vereadores, quinta-feira,  o projeto que prevê o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. O projeto autoriza o governo municipal a indenizar o valor equivalente às operações bancárias. 

O  projeto precisa entrar em votação na próxima semana. A partir de sua aprovação, os servidores poderão procurar uma instituição bancária para antecipar o correspondente ao valor líquido da gratificação. 

Caso o servidor não opte pela modalidade, o 13º salário será parcelado em 10 vezes, a partir de fevereiro de 2018.

Uber Eats já atende com duas centenas de ofertas em Porto Alegre

Os serviços de gastronomia do Uber Eats já estão em pleno funcionamento em Porto Alegre. São centenas de ofertas para tele-entrega.

Lulopetismo ameaça com guerra civil se TRF-4 condenar Lula em Porto Alegre

Os editores do blog Cafezinho, Miguel do Rosário e Wellington Calasans, todos alinhados com o lulopetismo e prestigiados pela mídia amestrada, defendem a proposta de guerra civil a partir do dia 24 de janeiro.

24 de janeiro é a data marcada para a decisão do TRF4 de antecipar o julgamento de Lula em Porto Alegre.

A data pode ser o início da guerra civil no país, dizem os jornalistas do blog.

Como se sabe, o lulopetismo não acumulou força militar e popular alguma para iniciar qualquer tipo de movimento armado, que seria esmagado em menos de 2 minutos.

A única coisa que o lulopetismo conseguiu acumular foi dinheiro roubado dos cofres públicos, sobretudo dos cofres da Petrobrás.

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Opinião do editor - Tem que mudar a norma regimental que permite ao PT, PCdoB e Psol paralisar a Assembleia do RS

A oposição gaúcha vem usando e abusando da norma regimental que permite vetar a inclusão de projetos do governo nas pautas de votações da Assembleia.

Este recurso voltou a ser usado ontem no caso do Pacote da Segurança (leia a seguir).

O veto acontece quando três ou mais bancadas vetam a inclusão, no momento em que se reúnem a Mesa e os líderes de bancadas, sempre às terças-feiras. São casos de projetos que por uma ou outra razão não estão na ordem do dia.

Na Assembleia do RS, segundo disse ao editor o deputado Frederico Antunes, até a legislatura anterior, bastava uma bancada para trancar a pauta, número que foi elevado para três, justamente o número de bancadas comunistas: PT, PCdoB e Psol. Puxadinhos do PT, PCdoB e Psol vão sempre de arrasto.

O editor buscou saber como falam as normas regimentais nas demais Assembleias. Cada uma delas possui critérios próprios.

Na Câmara dos Deputados, o editor conversou com Alceu Moreira e com o consultor jurídico da bancada do DEM, Adão Paiani, obtendo esta informação:

- Vetos, só com maioria simples: 50% mais 1.

É o correto.

Cabe aos deputados estaduais gaúchos mudar esta norma regimental que paralisa o exame em tempo hábil das propostas de maior impacto.

USDA: cenário para as safras mundiais de grãos permanece positivo, sem pressões altistas para preços

O USDA (departamento de agricultura dos EUA) divulgou ontem seu relatório mensal de oferta e demanda mundial de grãos, mantendo expectativas de boa oferta mundial para os principais grãos. Mesmo com a recuperação da demanda, os estoques mundiais devem continuar em patamares confortáveis, sem gerar pressões altistas para os preços nos próximos meses. No relatório deste mês, destaque para as expectativas para o consumo de milho, fortemente revisadas para cima. Já no caso do trigo, apesar da revisão de consumo para cima, a produção subiu ainda mais, mantendo o nível de estoques no maior patamar histórico. 

Assim, o que se espera são preços bem comportados nos próximos meses, ao redor das cotações atuais, caso não ocorra nenhum risco climático se concretizando. A demanda também terá papel fundamental para os preços no ano que vem, uma vez que, por enquanto, a oferta continua crescendo em ritmo bom.

Conab diz que próxima safra de grãos despencará no Brasil

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou ontem a terceira estimativa para a safra 2017/18 de grãos que está em desenvolvimento no país. A área plantada está estimada em 61,5 milhões de hectares, o que representa uma ampliação de 0,9% ante a safra anterior. As principais culturas com expansão prevista de área são o algodão (11,0%), e a soja (3,1%). No sentido contrário, a área plantada de milho deverá diminuir 3,0%. A produção de grãos como um todo está estimada em 226,5 milhões de toneladas, recuando 4,7% em relação à safra passada. Isso porque as estimativas Conab indicam queda de produtividade, considerando previsão climática, investimento em tecnologia, entre outros fatores. As produções de arroz e de feijão devem sofrer redução de 5,8% e 3,5%, respectivamente. Para o milho, a produção esperada é de 92,2 milhões, caindo 5,7% ante a safra anterior. Já a produção de soja deverá somar 109,2 milhões de toneladas, um recuo de 4,3%. Por outro lado, é esperado aumento da produção de algodão, de 10,2%. 

Assim, embora a expectativa seja de aumento da área plantada em todas as regiões, espera-se redução da produção por conta da diminuição da produtividade. O menor volume produzido de grãos no país poderá levar à elevação dos preços agrícolas no próximo ano.

Artigo, Astor Wartchow - A esquerda que a direita gosta

- O autor é advogado, RS.

A maioria dos simpatizantes e militantes do que se denomina de pensamento/ideologia de “esquerda” acredita no poder político e econômico da estatização de meios de produção, serviços e de reservas estratégicas, como petróleo, ferro, bauxita e outros.

      

Como exemplo, há quem ainda defenda a Petrobrás, histórico antro de corrupção, como alertava há muitos anos o jornalista Paulo Francis. Anacronicamente, uns têm saudades da CRT e da Caixa Estadual. Pode isto, Arnaldo?

      

Não duvido da sua boa fé e ideais de igualdade social e poder nacional. Porém, suas idéias estão enraizadas no passado distante e analógico, quando não havia tamanha competição internacional e tecnológica.

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Oposição volta a negar apoio para votação do Pacote de Segurança, reforma do IPE e adesão ao RRF dos Estados

Um projeto que deve ser votado e aprovado na próxima semana é o que autoriza os servidores estaduais a captar empréstimo junto ao Banrisul para antecipar o recebimento 13º salário, com os custos de juros sendo pagos posteriormente pelo governo do Estado.

A oposição impediu que fosse a voto (se três bancadas se opuserem à inclusão de projetos que não estão trancando pauta, eles não podem ser incluídos) ontem, na Assembleia do RS,  os três principais projetos do chamado Pacote da Segurança:

PL 268, que cria o fundo para receber doações privadas e autoriza locação de patrimônio imobiliário da Secretaria de Segurança; 

PL 286, que isenta de cobrança de ICMS doações de equipamentos — sejam armas, viaturas, sistemas de videomonitoramento, etc. — feitas por pessoas físicas ou jurídicas;

PL 273, que cria o programa Auxiliar Civil Temporário, permitindo que até 500 jovens de 18 a 23 anos, egressos das Forças Armadas, recebam treinamento para executarem serviços administrativos, atendimento ao público, videomonitoramento e atividade de defesa civil pela Brigada Militar.

A oposição disse que negará acordo novamente na semana que vem, como também negará acordo para votar o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dos dois projetos que propõem alterações no IPE. 

Caso não seja dado acordo para votação na semana que vem (última semana da atual legislatura para votações ordinárias em plenário) ou a apreciação não seja concluída no plenário, Gabriel disse que o governo deverá convocar sessões extraordinárias de votação no final do ano, seguindo o que ocorreu nos últimos dois anos. 

CLIQUE AQUI para saber em detalhes o que foi votado ontem.

Polícia Federal busca, esta manhã, novos bandidos-deputados, de novo dentro da Câmara Federal

A Polícia Federal está de novo nas ruas em Brasília e de novo agindo na Câmara dos Deputados, já que esta manhã seus agentes foram para cima de dois deputados federais. Carlos Gaguim  (PODE-TO)  e Dulce Miranda (PMDB-TO) são investigados por suspeita de desvio de recursos públicos em obras no Tocantins. A deputada é mulher do governador do Tocantins, Marcelo Miranda. Os contratos, conforme a PF, ultrapassam R$ 850 milhões.

Em conjunto com a Procuradoria Geral da República, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e oito de intimação. 

As buscas são um desdobramento de uma investigação que teve início no Tocantins. A Operação Ápia foi deflagrada em outubro de 2016.

Câmara inicia processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra, Caxias do Sul

Os vereadores de Caxias do Sul votaram nesta terça-feira pela abertura do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra, PRB. 

Foram 18 votos favoráveis e quatro contrários ao acolhimento da denúncia por infrações político-administrativas, crimes de responsabilidades e atos de improbidade administrativa. 

Esta é a terceira tentativa de impedir o prefeito, mas parece ser a mais consistente.

65% dos leitores acham que servidores servem mal ao público

65% dos leitores deste blog acham que os servidores públicos servem mal ao público, conforme resultado da enquete disponibilizada nesta página.

A pergunta foi:

- Os servidores servem bem ao público ?

As respostas:

-Servem mal, 65%
-Servem bem, 22%
- Outra resposta, 11%

Banrisul vai insistir com IPO e acha que terá sucesso logo mais adiante

O Banrisul não desistiu do IPO que programou, mas apenas adiou. Foi uma decisão prudencial, porque o mercado não deu respostas capazes de atender o que queria o banco, o que não significa que isto não acontecerá logo mais adiante.

A posição volátil dos investidores de peso internos e externos, movidos por interesses estratégicos inaceitáveis no momento, mais a oscilação com viés de queda para as ações do banco, demonstraram  que este não é o momento de fazer a aposta.

Isto acontecerá logo mais adiante, como aconteceu durante o governo Yeda.

BTG Pactual foi a mercado para captar R$ 1,6 bilhão

O banco BTG Pactual foi a mercado captar US$ 500 milhões, através da emissão em bônus de 5 anos. Como a procura pela operação foi bem relevante, acima da oferta, o banco pode calibrar o retorno, baixando inicialmente de 6% para 5,625%.

A referida operação atraiu a atenção de vários investidores estrangeiros dos EUA, Europa e Ásia, demonstrando que os investidores estão aceitando posições de longo prazo, frente a liquidez do mercado.

De início, o banco deve direcionar os recursos levantados para a expansão da carteira de crédito. O BTG fechou setembro/17 com mais de 20 bilhões de reais de saldo de créditos a empresas.

Quarta-feira será dia de sol, céu azul e temperatura alta no RS

Porto Alegre, 8h30min, 22 graus

Nesta quarta-feira o dia será de sol forte no Rio Grande do Sul. Pela manhã, o tempo fica firme, mas com sensação de frio nos pontos mais altos. 

Na Capital, a temperatura máxima será de 35°C.

Na quinta-feira o tempo será instável e com chuvas, o que se repetirá também na sexta-feira. Apenas no sábado o tempo irá melhorar.

Opinião do editor - Até tu, Rodrigo Maia ?

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, esperar que o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconteça com "isenção".

É uma declaração que faz defesa oblíqua de Lula e se alinha indiretamente ao furor lulopetista contra a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que estão no encalço dele porque são bandidos do colarinho branco. 

Rodrigo Maia não foi afirmativo.

É um desserviço às instituições democráticas republicanas, colocar em dúvida a atividade jurisdicional de cortes que sabidamente são integradas por quadros de carreira e não se sujeitam a interferências políticas. 

Prefeitura de Porto Alegre paga mais R$ 1.680,00 para seus servidores

A prefeitura de Porto Alegre pagará, nesta quarta-feira, parcela de R$ 1.680 aos servidores municipais. 

Com este depósito, o total pago chegará a até R$ 5.580 por servidor. Assim, 72% do funcionalismo terá os salários quitado. 

A Secretaria Municipal da Fazenda segue com a previsão de finalizar o pagamento dos salários dos servidores até amanhã.

Polícia resgata dona do Carlitos, sequestrada por bandidos em Gramado

A empresária Cristina Santos, dona do restaurante Carlitos, Gramado, foi resgatada pela Polícia Civil na noite de ontem na Serra. 

Ela havia sido sequestrada entre a noite de segunda-feira e a madrugada desta terça, depois de ter levado um funcionário em casa, na Vila Dutra. O carro de Cristina foi encontrado pela polícia, abandonado na Vila Floresta. 

Segundo informações preliminares repassadas pela Delegacia de Polícia (DP) de Gramado, os criminosos que sequestraram a empresária foram presos em ação conjunta com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Esta manhã, em Porto Alegre, o Deic concederá coletiva para explicar o caso.

Prefeitura de Porto Alegre diz que liminar não impede tramitação do projeto sobre IPTU

A prefeitura de Porto Alegre tirou nota para negar que a liminar concedida ao vereador Mauro Zacher, PDT, não impede a tramitação da proposta que reajusta a planta de valores do IPTU. O que disse a Procuradoria Geral do Município:

- A decisão liminar suspendeu a eficácia do artigo 78, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, e do artigo 109, parágrafo único, da Resolução nº 1.178/92 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre.

A prefeitura ainda não decidiu se recorrerá.

A Justiça indeferiu o pedido liminar no que concerne à suspensão de tramitação do processo legislativo.