PSDB junta-se ao PT, PSOL e PCdoB para impedir porte de arma a servidores em funções de risco de morte. Onyx e Pompeo defenderam a mudança da lei restritiva.

O PSDB e o  PPS juntaram-se ontem ao PT, PSOL e PC do B para impedir a concessão de porte de arma funcional aos servidores das carreiras de Auditores da Receita, Analista Tributário da Receita, Auditores do Trabalho, Peritos criminais, Fiscais do Trabalho, Fiscais Agropecuários e Oficiais de Justiça do Judiciário e do Ministério Público. Os tucanos, junto com o PT e demais partidos da base do governo, a exceção do PDT, que votou pela concessão do porte, com uma defesa firme da concessão pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), tem o entendimento de restringir o porte de armas para o exercício legítimo da legitima defesa pelos cidadãos.

O Deputado Onyx Lorenzoni, DEM/RS, foto ao lado, em emocionado discurso proferido no Plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, durante a votação da Medida Provisória n° 693/2015, na qual defendia a concessão do porte de arma funcional para integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil, da Auditoria-Fiscal do Trabalho, Auditores-Fiscais e Analistas Tributários, Peritos Criminais e Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e do Ministério Público, lembrou do Oficial de Justiça do Rio Grande do Sul, Márcio Luiz Veras Vidor, morto com três tiros aos 42 anos ao dar cumprimento a um mandado judicial. A morte do servidor público gaúcho ocorreu em 1998, e hoje a rua na qual se localiza o Foro Central da Comarca de Porto Alegre leva o seu nome. Em sua manifestação, Onyx disse que “não gostaria mais de homenagear servidores públicos com nomes de praças ou de ruas porque morreram assassinados covardemente, sem chance de defesa”.

A proposta, no entanto, em razão de um destaque supressivo do PPS, com o apoio do PSDB, foi retirada do texto aprovado em Plenário, o que significa que os servidores continuaram a ter negado o direito de possuir porte de arma funcional para assegurar sua defesa quando no cumprimento do dever funcional, mesmo em situações de risco.

A avaliação caolha dos deputados do PSDB, PT, PSOL, PPS e PCdoB, apenas os bandidos podem andar armados. Que os servidores públicos a quem este direito foi negado lembrem-se disso nas próximas eleições.

Dois eventos ao mesmo tempo devem trazer o caos a Porto Alegre nesta quarta-feira

A Brigada Militar vai deslocar quase 10% do seu efetivo em Porto Alegre (320 policiais) para realizar a segurança do show dos Rolling Stones, no estádio Beira-Rio, na zona Sul de Porto Alegre, e da partida do Grêmio, na Arena, na zona Norte. Os dois eventos serão realizados quase ao mesmo tempo e terão um publico estimado em 90 mil pessoas (281 habitantes/policia).

A banda britânica deve reunir mais de 50 mil fãs. Os Stones sobem ao palco do Beira-Rio às 21h. Os portões abrem às 16h. Já na Arena, mais de 40 mil torcedores gremistas devem acompanhar o jogo contra o LDU, válido pela Libertadores da América. A partida começa às 21h45min.

No próximo final de semana tem Gre-Nal na Arena. A Brigada Militar deve destacar mais 500 policiais para fazer a segurança da partida (12,5% do total de policiais na capital).

Porto Alegre tem 1,5 milhões de habitantes e conta com aproximadamente 4 mil policiais/BM (375 habitante/ policia).

- Diversos bairros de Porto Alegre que já não contam com policiamento ostensivo devem ficar mais vulneráveis a bandidagem na noite desta quarta-feira. O editor recomenda que seus leitores não saiam de casa esta noite, pois restaurantes, supermercados, shopping centers e caixas eletrônicos correm sério rico de assaltos e arrastões por total falta de policiamento.

Paulo Roberto Costa, Cerveró, Duque e Zelada apelarão a Dilma por presença da Petrobrás em todos os blocos do Pré-Sal

Os ex-diretores da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Renato Duque e Jorge Zelada, todos presos em Curitiba, vão tirar nota conjunta para apelar pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao novo marco legal, que acaba com a obrigatoriedade de a estatal participar de todos os blocos do pré-sal.

Segundo eles, as multinacionais “só querem ficar com o filé mignon”.

Eles afirmarão que “não pode uma empresa petrolífera ser gerenciada como um banco.

O manifesto poderá ter o apoio do PT. 

Só o povo, unido, nas ruas, dia 13, cortará o passo do lulopetismo

A única chance que existe para que o governo Dilma Roussef seja afastado e com isto fique aberto o caminho para meter Lula na cadeia e lançar o PT na ilegalidade, é o povo ir em massa para as ruas no dia 13 de março.

É a única chance de circunscrever a crise política aos locais onde ela deve permanecer, estabilizar a crise econômica e retomar o crescimento, além de devolver a moralidade à vida brasileira.

Só a pressão das massas forçará deputados e senadores a tocar adiante o impeachment, inibindo também as negaças da maioria que se formou no STF.

Em Porto Alegre, os protestos do dia 13 foram agendados para o Parcão.

O editor abre espaço para que seus leitores remetam endereços e horários das manifestações programadas para seus Estados. Usem:

E-mail: polibioadolfobraga@gmail.com
WhatsApp: 51- 8434.4403

Registre sua adesão aos protestos:

https://facebook.com/mblivre
https://www.facebook.com/events/951257884911187/

Artigo, Bolívar Lamounier - Réquiem para um País em decomposição

Não nos iludamos: com Dilma, Lula et caterva, no fundo do poço haverá outro poço. Sob os escombros, mais escombros. Ainda temos muito chão pela frente.

A verdade, sejamos claros, é que a enganação ideológica iniciada há 36 anos prossegue. Ainda hoje mal compreendida, continua a produzir seus efeitos nefastos e parece conservar algum poder de fogo para as eleições de 2016 e 2018.

Uma breve recapitulação pode ser útil. Trinta e seis anos atrás, uma mescla desconjuntada de estudantes e professores universitários, trotskistas e ex-guerrilheiros, clérigos, sindicalistas que se apresentavam como reformistas e modernizadores - e outros de que já não me lembro -, resolveu passar o País a limpo. Onde houvesse clientelismo e corrupção, passaria a haver ética. A injustiça social estava com os dias contados. O ar de um país em decomposição não tardaria a se tornar respirável. 

A enganação ideológica iniciada há 36 anos continua a produzir seus efeitos nefastos

Aqui surge uma indagação inevitável. Como foi que tantos milhões se deixaram levar pela cantilena da "ética política"? Do "povo em luta contra as elites"?

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Saiba por que Wellington não pode ser ministro da Justiça e Vieira da Cunha pode ser secretário da Educação

O secretário da Educação do RS, Vieira da Cunha, não está incluído no mesmo rol que inclui o nome do novo ministro da Justiça, simplesmente porque o líder trabalhista gaúcho foi para o Ministério Público antes da proibição insculpida na Constituição Federal de 1988. 

Vieira da Cunha passou no concurso em 1986. 

Ocorre que o indicado agora por Dilma é membro do Ministério Público do Estado da Bahia desde 1991, estando, pois, impedido de exercer qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, nos termos do art. 128, § 5º, da Constituição Federal.

Empreiteiro delatou Lula na Lava Jato. Com direito a reprodução explícita de diálogos.

O jornalista Diogo Mainardi, um dos publishers do blog O Antagonista, escreveu esta manhã que um dos delatores da Lava Jato denunciou Lula de modo direto, replicando diálogos inteiros que tiveram.

Mais não disse o blog.

Nem se houve gravação do diálogo.

Como se sabe, empresário que trafega no meio da criminalidade costuma gravar seus interlocutores.

Esta de gravadores é uma história bem conhecida no RS.

Arrecadação gaúcha do ICMS cresceu espetaculares 17% (nominal) em fevereiro

Reagiu fortemente a arrecadação do ICMS gaúcho no mês de fevereiro, já que registrou alta nominal de 17% sobre o mesmo mês do ano passado, o que significa avanço real de 5,9% quando o valor é deflacionado pelo IPCA. Froam R$ 2,4 bilhões. No acumulado do ano, a receita do ICMS foi a R$ 4,9 bilhões, aumento nominal de 10,5% e queda real de 0,1%.

A projeção feita pela Receita Estadual para fevereiro previa crescimento de 18,6%, o que significa que a expectativa estava correta.

Embora muito boa em relação a fevereiro de 2015, a arrecadação foi muito ruim quando calculada sobre o mês anterior. 

Sérgio Maia assumirá a presidência da ADVB do RS ao meio dia.

O novo presidente da ADVB do RS, Sérgio Maia, assumirá ao meio dia em Porto Alegre. Maia, o mais brilhante CEO que o Sonae jamais teve no Brasil, resolveu morar no RS depois que saiu do grupo português vendeu sua rede de supermercados para Walmart.

Simone Leite e PAP vão para a reta final da disputa pela presidência da Federasul

Neste final de campanha, está pegando fogo a disputa pela cadeira de Ricardo Russowsky na presidência da Federasul. As eleições estão agendadas para o início de maio.

A candidata de Russowsky é Simone Leite, jovem empresária gaúcha que conta com forte apoio do interior.

Com apoio mais expressivo em Porto Alegre, Paulo Afonso Pereira é o outro candidato.

DEM não atendeu apelos do governo e impugnou na Justiça Federal a posse do novo ministro da Justiça

O PPS acompanhou o DEM na impugnação do novo nome. Ele só tomará posse se buscar exoneração ou se aposentar do cargo de procurador do MPF. 

O governo apelou ontem ao DEM para que não tente impedir a nomeação do novo ministro da Justiça, conforme revelou ontem a noite a Rede Globo no seu Jornal das Dez. A Globo disse que o apelo foi feito pelo ainda ministro José Eduardo Cardozo.

A impugnação partiu de estudos feitos pelos seis membros da Consultoria Jurídica do Democratas, que disse há pouco ao editor que a mídia engana-se quando informa que o caso foi parar no STF, porque a ação foi protocolada na Justiça Federal.

O DEM resolveu judicializar todas as ações ilegais do governo Dilma Roussef.

Petróleo subiu 2% e barril do tipo Brent já vale US$ 36,86

Londres, via WhatsApp

O petróleo tipo Brent, do Mar do Norte, ontem, no encerramento, fechou com cotação e US$ 36,86, alta de 2% para o barril.
Para hoje, o mercado futuro indica neste momento, 12h58min, queda de 1,5%.

Bolsas da Ásia encerram a jornada de hoje com fortes altas

Londres, via WhatsApp

Londres abriu esta manhã em meio a nesgas de sol, nuvens esparsas e pequenos flocos de neve que se dissolvem ao atingir as calçadas, num momento em que a temperatura marca 4 graus.
Os mercados da Ásia, agora, já registram o encerramento dos pregões com fortes altas:
Xangai, 4,26%
Hong Kong, 3,07%
Tóquio, 4,11%
Os mercados reagiram bem às interpretações do mais novo relatório da Moody's sobre o desempenho da economia chinesa para 2016.

Em Nova Iorque, Dow Jones apurou ontem alta de 2,11%, o que refletiu o bom humor dos mercados e influenciou, hoje, os pregões asiáticos.

Neste momento, 12h55min, hora de Londres, as Bolsas da Europa ainda em operação, andam ainda de lado:

Londres, 0,25% a menos
Frankfurt, menos 0,25%
Paris, mais 0,18%

Fernando Morais boicota a Rede Globo em apoio a Lula. LFV, Jorge Furtado e Zé Abreu ainda não decidiram fazer o mesmo.

Resta saber se farão o mesmo outros lulopetistas declarados, no caso Luiz Fernando Veríssimo, Jorge Furtado e Zé de Abreu. É o que recomenda a solidariedade ativa. 

Na foto ao lado, o escritor lulopetista, e os irmãos Marinho, que a escumalha tenta fazer o incomparável.

Eis o que passou o escritor Fernando Morais ontem a noite no seu Facebook:

Minha indignação com a sordidez do noticiário do Jornal Nacional, agora à noite, fez subir a pressão. É o primeiro troco dos Marinho no Lula depois do cacete sem dó que o ex-presidente deu na Globo, sábado à noite, na festa do PT no Rio de Janeiro. Faço o que posso. A partir de hoje, estendo aos Marinho o solitário protesto que venho mantendo com a revista Veja: não dou mais declarações para veículos das organizações Globo. Ninguém vai perceber isso, eu sei, mas dormirei mais tranquilo’, 

Artigo, José Casado, O Globo - Um verão inesquecível para a elite política brasileira

Nunca houve um fim de verão como este. Na chegada das águas de março, assiste-se à perplexidade da elite política brasileira com o inédito e incômodo desafio de provar sua inocência.

Neste  início de março estão sob investigação em tribunais e delegacias de polícia: a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer; três ex-presidentes da República (Lula, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor de Mello); os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, e mais 25% dos senadores e deputados federais.

As acusações têm natureza diversa. Assim, não é recomendável comparar os casos de Dilma e Collor, nem o de Lula e Fernando Henrique. Em telas de Botticelli ou Dali, por exemplo, eles habitariam diferentes círculos, vales e esferas do inferno — da luxúria à fraude, no caos ordenado e bem-humorado de Dante Alighieri em “Divina Comédia”.

Em Brasília, nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, será processado por corrupção e lavagem de dinheiro subtraído dos cofres da Petrobras, a maior entre companhias estatais e de capital aberto no país.

A tendência é Cunha virar réu e, nesse caso, o Supremo precisará decidir sobre o seu afastamento da presidência da Câmara. 

Também nesta quarta, abre-se uma etapa decisiva em Curitiba, 1.400 quilômetros ao sul do Planalto. O juiz federal Sérgio Moro começa a escrever a sentença sobre o caso de Marcelo Odebrecht, acionista e ex-presidente, e de diretores do Grupo Odebrecht, líder entre as empreiteiras de obras públicas.

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Gás de cozinha já está mais caro no RS

As distribuidoras de gás liquefeito do petróleo em botijões comunicaram seus revendedores que reajustaram o valor do botijão de 13 kg entre R$ 0,50 e R$ 2,04, dependendo da região do Rio Grande do Sul.

A justificativa foi o aumento do preço de pauta do ICMS, fixado pela secretaria da Fazenda, e o aumento do preço médio ponderado, explicou o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gases em Geral do RS (Singasul), Ronaldo Tonet. As embalagens industriais de 20 kg e 45 kg também sofrerão aumentam que variam entre R$ 5,00 e R$ 12,00.

Artigo, Carlos Brinckmann - A casa caiu.

O lobo apanhou os Três Porquinhos de Dilma.

Na campanha de Dilma, eram conhecidos como os Três Porquinhos, que cuidavam de tudo. Um porquinho, o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, saiu por doença. Só restaram dois. O segundo porquinho, o chefe da Casa Civil Antônio Palocci, alvejado por acusações diversas, houve por bem sair do Governo. Só restou um. Num Governo tão esquisito que juntava os leitões ao ministro Lobão, José Eduardo Cardozo, o porquinho 3, dizendo-se cansado dos ataques de adversários e aliados, trocou o Ministério da Justiça pela Advocacia Geral da União, no lugar de Luiz Inácio Adams. Para Dilma, não restam mais porquinhos. Nem a casa bem construída por uma boa empreiteira resistiu: o sopro levou.

Não restam mais porquinhos, e os aliados que lhe sobraram são poucos e não muito poderosos. Lula queria Nelson Jobim na Justiça, talvez achando que, com seu estilo trator, seria capaz de enquadrar a Polícia Federal; e Dilma nomeou o procurador Wellington César, da Bahia), indicado pelo chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Lula queria Henrique Meirelles na Fazenda, Dilma optou por Joaquim Levy, primeiro, e Nelson Barbosa, depois. Distanciou-se de seu padrinho político. E, se nem Lula aguenta Dilma, quem há de?

Cardozo há muito ameaçava deixar o cargo e Dilma sempre o convenceu a ficar. Desta vez, ele vazou a notícia a jornalistas muito amigos, deixando-a sem condições de insistir. Dilma o levou então para a AGU, para mantê-lo por perto.

Tem gente que não percebe quando a sorte a abençoa. 

Show dos Rolling Stones terá tempo bom e temperatura suave em Porto Alegre

Neste dia de apresentação dos Rolling Stones e do jogo do Grêmio pela Libertadores, ambos em Porto Alegre, o sol chegou a aparecer com nuvens em algumas regiões, inclusive na Capital, mas a nebulosidade aumentará muito. Pode chover já de manhã em alguns pontos. 

A instabilidade afetrá mais a Metade Oeste e partes do Sul e do Centro do Estado, mas algumas cidades do Norte igualmente podem registrar chuva. 

As temperaturas mínimas rondarão os 11°C em São José dos Ausentes e os 12°C em Vacaria. As máximas, por sua vez, podem chegar aos 30°C em Santa Cruz do Sul. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 19°C e 30°C.

Advogada Beatriz De Sordi impugna posse do novo ministro da Justiça no CNMP.

A advogada Beatriz KicisTorrents De Sordi, que é de Brasília, protocolou ontem no Conselho Nacional do Ministério Público com uma representação contra a posse do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva. A posse foi agendada para quinta-feira. O DEM também vai reclamasr, mas neste caso no STF, segundo anunciou ontem a noite o deputado Mendonça Filho. O atual ministro, José Eduardo Cardozo fez um apelo ao DEM, mas nada adiantou. A posse viola preceito constitucional e jurisprudência firmada pelo STF, conforme o leitor poderá conferir abaixo.

Leia a representação da dra. Beatriz De Sordi:

Beatriz Kicis Torrents De Sordi,  brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB-DF sob o nº 5758, e no CPF sob o nº 385677921-34, residente e domiciliada em Brasilia, DF e Claudia de Faria Castro, brasileira, separada judicialmente, Auditora do TCU aposentada, portadora do RG nº 3184264 IFP- RJ e do CPF nº 540137637-53, residente e domiciliada em Brasíllia, DF, respectivamente Presidente e  vice-Presidente do Instituto Resgata Brasil, associação civil sem fins lucrativos, cujo objetivo é a atuação política apartidária, com vistas a acompanhar ações de agentes públicos e de agentes políticos, bem como a educação para a cidadania, vem mui respeitosamente a presença desse e. Conselho, em causa própria e por sua advogada, Procuração anexa, impugnar o ato de afastamento do Sr. Wellington Cesar Lima e Silva para exercer o cargo de Ministro da Justiça, pelos motivos que passa a expor:

1.    Conforme amplamente noticiado pela imprensa e comunicado oficial da Presidência da República, o Sr. Wellington Cesar Lima e Silva foi indicado para o cargo de Ministro da Justiça, no lugar do Sr. Eduardo Cardozo.

2.    Ocorre que o indicado é membro do Ministério Público do Estado da Bahia desde 1991, estando, pois, impedido de exercer qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, nos termos do art. 128, § 5º, da Constituição Federal.

3.    O STF já se debruçou várias vezes sobre o tema, tendo afastado a possibilidade de licença de membro do Ministério Público para ocupar cargo ou função política, inclusive de Ministro de Estado.

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Comissão de Ética (11 x 10) aprovou nesta madrugada o início da cassação do presidente da Câmara

Foi aprovada na madrugada de hoje por 11 votos a 10, a admissibilidade do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pede a continuidade do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A representação foi feita pelo PSOL e pela Rede.  Cunha agora terá prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa e poderá arrolar um máximo de oito testemunhas de defesa.

Foi preciso o voto de minerva do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), para desempatar a votação. Ele disse que seguiria o parecer do relator

Nesta terça, o peemedebista sofreu outra derrota: o STF negou pedido para que fosse adiado o julgamento em que a Corte vai discutir se aceita ou não denúncia contra ele por crimes relacionados à Operação Lava Jato e vai levar o caso ao plenário hoje