Índice de criação de empresas cai 9,1% em abril ante março

O índice de nascimento de novas empresas da Serasa Experian registrou queda de 9,1% em abril ante março, com um total de 168.124 novos negócios criados no País. Em relação a abril de 2014, foi registrada alta de 3,1%. No acumulado do primeiro quadrimestre, foram criadas 648.488 empresas, alta de 2,5% em relação a igual intervalo do ano passado.

Os economistas da Serasa voltaram a afirmar que a desaceleração da criação de novas empresas no acumulado do ano (no primeiro quadrimestre de 2014 o crescimento havia sido de 6,9%) reflete o cenário econômico mais adverso, caracterizado por redução da confiança empresarial, alta da inflação, dos juros e da taxa cambial, além do baixo dinamismo da atividade.

Na passagem de março para abril, a criação de empresas individuais caiu 20,2%, para 14.965 novos negócios; o nascimento de novas empresas de outras naturezas teve queda de 18,2%, com 8.784; as 17.443 novas sociedades limitadas registraram criação de 17.443 unidades, representam retração de 15,3%; enquanto o número de novos microempreendedores individuais (MEIs) surgidos em abril foi de 126.932, recuo de 5,8% no período.

Análise, Maílson da Nóbrega, Estadão de domingo - O risco de um novo pacto federativo

Volta-se a falar em pacto federativo, compreendendo, como sempre, descentralização e maior autonomia para Estados e municípios. A ideia faz sentido em tese, mas será problemática se desprezar as condicionantes que explicam a atual distribuição de receitas e encargos na Federação. Não é o que parecem pensar os governadores, que tornam a reivindicar aumento de transferências de recursos da União para os Estados.

A defesa da ideia se nutre de um mito, o de que a maior participação da União na receita tributária adviria de ação deliberada para aumentar o poder em Brasília. Teria havido dois momentos do processo: um durante o governo militar; outro iniciado em 1988, centrado no recurso crescente às contribuições sociais. A concentração ocorreu, mas por motivos distintos e justificáveis.

O estudo em que se baseou a reforma tributária no governo Castelo Branco (1965) não contém referência a centralização de recursos na União. O objetivo era imprimir racionalidade ao sistema. Conceitos jurídico-formais da época da colônia foram substituídos por regras baseadas nos aspectos econômicos dos tributos. Os Estados e municípios beneficiaram-se da criação dos fundos de participação, cujo objetivo era assegurar receita mínima para todos.

O uso de contribuições foi a melhor forma de lidar com os efeitos fiscais da Constituição de 1988 e a elevação dos fundos de participação, que passaram de 20% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 1980 para 47% em 1988. Adicionalmente, 10% do IPI foram alocados aos Estados por supostas perdas com incentivos às exportações. A União perdeu ainda os impostos únicos sobre combustíveis, energia elétrica, minerais e transportes, que foram incorporados ao ICMS, que é estadual.

Além da perda expressiva de receitas, a União teve suas despesas elevadas pela criação de novos gastos previdenciários e com a folha de pessoal. Os dispêndios obrigatórios com educação subiram de 13% para 18% dos impostos federais. Dada essa terrível realidade, restava ao governo federal, em fins de 1988, a opção de aumentar a carga tributária.

Para tanto deveria ter recorrido ao Imposto de Renda e ao IPI, menos distorcivos do que os demais. Acontece que seria preciso cobrar pelo menos o dobro do IR e o triplo do IPI para obter a mesma receita, pois mais da metade do primeiro e mais de dois terços do segundo se destinam automaticamente à educação e aos fundos de participação. Instituiu-se, por isso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), uma espécie de IR integralmente pertencente à União, não sujeita à partilha com Estados e municípios. Vieram outras contribuições e foram elevadas as alíquotas das existentes.

Quem defende um novo pacto federativo, incluindo os governadores, deveria antes estudar a estrutura da despesa federal. Os gastos previdenciários – 7,1% do produto interno bruto (PIB) em 2014 – consomem 28,4% da receita tributária da União. Os gastos com educação e saúde somam outros 12,4%. A folha dos servidores, quase todos estáveis, absorve 16%. Os encargos financeiros da dívida federal, 20%. Finalmente, 15,2% vão para os fundos de participação. No total, 92% da receita da União estão comprometidos com gastos obrigatórios. Restam 8% para financiar programas sociais, investimentos, Forças Armadas e manutenção da máquina federal. Essas despesas superam aqueles 8% e tornam deficitário o Orçamento da União. Não tem de onde tirar para dar aos Estados e municípios.

A República inspirou-se no modelo federativo americano, de forte autonomia estadual, mas foi guiada por tradições ibéricas de Estados unitários. Diante das dimensões do Brasil justificava-se o federalismo, mas era preciso contar com mudanças culturais. Permaneceu, todavia, a ideia de que o governo federal tem papel central. No século 20 consolidou-se a visão de que o gasto público exerce função redentora. Vem daí o desastre fiscal da Constituição de 1988 e de decisões posteriores que ampliaram a despesa pública. Veja-se a recente e irresponsável fragilização do fator previdenciário na Câmara dos Deputados. Se aprovada no Senado e não vetada, agravará a situação da Previdência Social e ampliará os gastos obrigatórios para 94,4% da receita.

A rigor, é possível negociar uma nova estrutura de gastos e receitas, com distribuição adequada entre os entes federados. Distribuir somente receitas, como querem os governadores, esbarra em impossibilidade física, a menos que se aumente substancialmente a carga tributária. Redefinir gastos por ente federado esbarra na sua rigidez. Poder-se-ia transferir receitas do INSS e outras para os Estados, atribuindo-lhes a responsabilidade de arcar com as aposentadorias em seu território e de assumir parcelas da dívida pública federal, mas isso é utopia.

Discussões sobre o pacto ganham dimensão em época de crise nos Estados, como agora. Desta vez, há uma novidade, isto é, o efeito, nas finanças dos governos subnacionais, da desastrada política de desonerações do IPI, conduzida pelo Ministério da Fazenda no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Pela Constituição, o IPI pertence às três esferas de governo, mas é administrado pela União. A rigor, a União deveria compensar os Estados e municípios pela perda deles na concessão de benefícios fiscais. O inédito, desta vez, foi o abuso. Já é hora de criar regra nesse sentido para casos futuros.

Independentemente disso, não faz sentido reivindicar novas transferências da União, pois o Tesouro Nacional é uma vaca leiteira capaz de continuar a repartir indefinidamente suas receitas. No passado, transferências adicionais resultaram quase sempre em maiores gastos de custeio e aumento do quadro de servidores.

Sem um estudo sério e responsável o risco é caminhar-se a esmo para um novo e desastroso federalismo fiscal. A situação do Brasil pioraria.

Senador Paulo Paim protocola projeto que institui imposto sobre grandes fortunas

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou na semana passada (terça, 26) um projeto de lei (PLS 315/2015) que institui imposto sobre grandes fortunas, prevendo uma contribuição anual dos cidadãos com patrimônio ou herança superior a R$ 50 milhões.

Zero Hora constata que se reduzir as renúncias fiscais das empresas, o governo Sartori poderia faturar mais R$ 2,9 bilhões

Na ampla reportagem que assina hoje no jornal Zero Hora, a repórter Juliana Bublitz faz uma análise consistente dos benefícios fiscais, basicamente renúncias, que são historicamente concedidas pelo governo gaúcho para atrair investimentos industriais ao Estado. 

Nenhum governo, nem mesmo os do PT, ousou mexer nas renúncias, temendo perdas nas guerra fiscal com outros Estados.

Leia a reportagem, porque ela ajuda a entender de que modo o governo Sartori poderá mudar a política atual de incentivos fiscais para atração de empresas, visando engordar a sua receita, mas correndo o risco de perder novos investimentos para outros Estados.

O material entregue para a repórter da RBS partiu do próprio governo.

Leia tudo:

Levantamento realizado por auditores da Secretaria da Fazenda busca localizar reduções de tributos concedidas para construção ou ampliação de empreendimentos, que poderiam ser revistos para mais recursos entrarem no cofre do Estado

Na tentativa de amenizar a crise nas finanças públicas, auditores da Secretaria da Fazenda trabalham em um levantamento minucioso sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado e passíveis de revisão. O trabalho, que busca aumentar a arrecadação, começou com um pente-fino sobre os chamados créditos presumidos (benefícios destinados a atrair investimentos e a estimular setores da economia) estimados em R$ 2,9 bilhões no ano passado.

A totalidade dos dados referentes a 2014 ainda não foi divulgada. O que se sabe é que, em 2013, o Estado deixou de embolsar R$ 13,1 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conta das desonerações. A cifra equivale a 35,4% do potencial de captação do tributo, mas nem todo esse valor pode ser revisto.

Pelo menos R$ 5,88 bilhões (44,7%) escapam da competência do Palácio Piratini. São casos de renúncia fiscal previstos na Constituição. Grande parte se refere às perdas com exportações em razão da Lei Kandir, aprovada em 1996 e alvo de controvérsia até hoje.

A margem de manobra do Estado resume-se, portanto, a cerca de R$ 7,3 bilhões e, mesmo assim, com restrições. Embora o valor supere o déficit previsto para 2015 (de R$ 5,4 bilhões) em 35%, o governo não pretende mexer em tudo. Há desonerações de cunho social, envolvendo produtos da cesta básica, por exemplo, que dificilmente serão cortadas.

CLIQUE AQUI para ler toda a reportagem do jornal Zero Hora. O editor recomenda comprar o jornal, estudar e manter o material no arquivo. 

Dólar vira e opera cotado a R$ 3,17; Bovespa em alta de 0,29%

Após começar os negócios acima de R$ 3,20, chegando a atingir R$ 3,21, o dólar virou e passar a operar em baixa. Às 10h50, a moeda norte-americana operava em queda de 0,3%, a R$ 3,1776.


A Bolsa de Valores de São Paulo opera em alta nesta segunda-feira, com valorização das ações da Petrobras, Vale e dos bancos. Às 11h09, o Ibovespa, principal indicador da bolsa paulista, operava em alta de 0,29%, aos 52.913 pontos.

Empresa da primeira-dama de MG seria fantasma, diz Polícia Federal

Como outros petistas envolvidos em escândalos, o governador Pimentel também chorou, desta vez ao saber dos problemas da mulher. 

A empresa de Carolina, chamada Oli Comunicação, é investigada sob suspeita de ter sido usada por um grupo criminoso que atuaria em campanhas políticas do PT.

A reportagem é da Folha de S. Paulo. Leia tudo:

A PF afirma que a empresa de Carolina teria sido usada "com a conivência" da primeira-dama. Ela é casada com o governado Fernando Pimentel desde abril.

A Polícia Federal também fez buscas no apartamento que Carolina Oliveira mantém em Brasília.

Ela morou na capital federal até meados do ano passado, quando Pimentel se candidatou ao governo de Minas.

O advogado de Carolina, Pierpaolo Bottini, disse à Folha que a empresa de comunicação nunca foi fantasma, pois tinha clientes, mas foi fechada quando Carolina mudou-se de Brasília para Belo Horizonte, no ano passado (leia texto abaixo).

SUSPEITAS

O documento integra a Operação Acrônimo, que prendeu nesta sexta-feira (29) o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, por conta de suspeitas de desvio de recursos públicos para campanhas do PT.

A PF também encontrou documentos que trazem indícios de que Bené teria atuado no caixa dois da campanha do governador. Uma tabela impressa em duas páginas traz a inscrição "Campanha Pimentel", segundo a PF.

Em outubro do ano passado, durante a campanha eleitoral, a PF apreendeu R$ 113 mil em um avião de Bené que saíra de Belo Horizonte e pousara em Brasília. A suspeita é que o dinheiro seria usado em campanhas petistas.

Em 2010, na campanha que resultou na primeira eleição da presidente Dilma Roussef (PT), Bené alugou um casa em Brasília que era usada pelos petistas.

O empresário preso recebeu ao menos R$ 525 milhões em contratos com o governo federal desde 2005. O maiores contratos de Bené são com o Ministério da Saúde (R$ 105 milhões). A pasta também é investigada na Operação Lava Jato. Produtoras de publicidade que prestavam serviços para a pasta fizeram pagamentos ao ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR), que está preso.

O delegado da PF Dennis Cali afirmou nesta sexta que houve superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos e que alguns serviços não foram prestados.

Segundo o delegado, não são alvos da investigação o governador de Minas nem qualquer partido político.

A PF também cita no relatório troca de mensagens entre Bené e o ex-deputado petista Virgílio Guimarães que sugerem que eles tinham negócios conjuntos, classificados pelos policiais como uma "sociedade dissimulada". Ainda de acordo com a PF, o ex-deputado recebeu pelo menos R$ 750 mil de Bené.

Numa das mensagens interceptadas pela PF, Bené diz a Virgílio: "O cheque de 200 [mil] deve ter voltado. Pode pedir pra reapresentar".

Guimarães foi apontado nas investigações do mensalão como o parlamentar que introduziu o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza nos círculos do PT para operar um caixa dois que serviu para pagar uma espécie de mesada para a base aliada do partido.

Valério, que operava um esquema similar em Minas para o PSDB, segundo investigações da PF, foi condenado a 40 anos de prisão por conta do mensalão.

OUTRO LADO

A Oli Comunicação, empresa de Carolina Oliveira, não é de fachada, tinha clientes de fato e tem como comprovar que os serviços contratados foram prestados, diz o advogado da primeira-dama de Minas Gerais, Pierpaolo Bottini.

Segundo ele, a empresa foi fechada quando Carolina mudou-se de Brasília para Belo Horizonte no ano passado, para acompanhar Fernando Pimentel na campanha que elegeu-o governador.

Bottini diz que a empresa foi fechada e há documentos da Junta Comercial para comprovar o encerramento de suas atividades.

"A empresa da Carolina prestou serviços de comunicação, não tem nada de fachada ou de empresa fantasma", afirma Bottini.

Em nota divulgada na última sexta-feira, a assessoria da primeira-dama afirmou que "Carolina acredita que a própria investigação vai servir para o esclarecimento de quaisquer dúvidas".

O advogado de Benedito Rodrigues, Celso Lemos, não foi encontrado neste sábado, mas classificou na última sexta (29) as acusações da PF de "absurdas" porque o caso ainda está em apuração.

Segundo Lemos, o empresário colocou-se à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos desde que os R$ 113 mil foram apreendidos em outubro do ano passado, dentro de um avião.

Procurada, a assessoria de comunicação do governo de Minas afirmou que não comentaria fatos ocorridos durante a campanha e afirmou que o PT mineiro é que deve se pronunciar.

A Folha não conseguiu contato com a assessoria do PT na capital mineira. 

Reforma política: saiba o que já foi aprovado, rejeitado e será votado

Os debates e votações da reforma política prosseguirão esta semana na Câmara. Acompanhe o que já foi aprovado, o que foi reprovado e o que será votado:

Aprovado
Fim da reeleição, doação de empresas apenas a Partidos, cláusula de barreira.

Rejeitado
Doações privadas só de pessoas físicas, financiamento público, voto distrital misto, voto em lista fechada, distritão, fim das coligações

Serão analisados
Unificação dos pleitos, fidelidade partidária, federação partidária, mandato de 5 anos, fim do voto obrigatório.

A reforma política era desnecessária e o que foi feito até agora equivale a nada

Este editorial da folha de S. Paulo de ontem, domingo, intitulado "Noves fora, nada", avisa que depois de febril atividade decisória, a Câmara configura uma reforma política que não reforma praticamente coisa nenhuma.

Leia tudo:

Um respeitado artista contemporâneo brasileiro costuma inscrever em suas obras longas séries de algarismos. Organiza-os numa sequência de subtrações sucessivas, de modo a que sempre apresentem o zero como resultado final.

Não parece descabido evocar os trabalhos de Paulo Climachauska a propósito do que aconteceu na votação da reforma política na Câmara dos Deputados.

Por vários anos, o assunto manteve-se na estaca zero. Com a única exceção relevante da Lei da Ficha Limpa, qualquer proposta de aprimorar o sistema representativo se dava pelos caminhos judiciais ou se via destinada ao engavetamento no Congresso.

Numa verdadeira maratona deliberativa, a Câmara afinal saiu da inércia, decidindo, entre outros temas, sobre voto distrital e lista fechada, financiamento de campanhas, reeleição, cláusula de barreira para partidos políticos.

O resultado de tanta atividade legislativa mostrou-se, entretanto, quase nulo. Partiu-se de uma situação em que nenhuma reforma era votada para se chegar, depois de muito trabalho, a uma situação em que se aprova uma reforma que não é reforma nenhuma.

No ponto mais importante, a questão do sistema eleitoral, foi bem isto o que ocorreu.

Havia a proposta do puro voto em lista: o eleitor simplesmente veria sonegado seu direito de escolher nominalmente os candidatos a cargos proporcionais, ficando à mercê da anônima determinação da burocracia partidária. A ideia, a princípio defendida pelo PT, foi a plenário sem patrocínio mais expressivo que o do PC do B.

Também derrotado, mas por margem bem menor, foi o estranho mecanismo do distritão, que contava com o entusiasmo de líderes do PMDB, como o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

De certo modo, era o oposto do voto em lista: desarticulava qualquer ligação entre o candidato e seu partido. Os sufrágios que excedessem o necessário para eleger um deputado simplesmente se desperdiçariam, sem beneficiar outros membros da legenda.

Entre o personalismo total e o anonimato completo, a maioria dos deputados optou por deixar tudo como está, não sem antes derrotar a proposta que, no entender desta Folha, poderia ao mesmo tempo fortalecer os partidos e tornar mais transparente e barata a eleição: o sistema distrital misto.

Dessa rodada de votações sobre o sistema eleitoral, é como se todos tivessem saído derrotados. Perderam os defensores de um aprimoramento do sistema. Perderam, também, os que pretendiam piorá-lo.

Era ainda a derrota, ao menos naquele momento, de Eduardo Cunha, que, como presidente da Câmara, foi o grande protagonista do espetáculo, o maestro indiscutível da cacofonia, o mago da reforma que desapareceu no ar.

Atropelou, com inequívoco autoritarismo, os trabalhos da comissão encarregada de elaborar um projeto de reforma política coerente; em defesa de inegáveis interesses próprios, impôs o distritão sobre o relatório final; fez e desfez, por fim, acordos com relação ao financiamento de campanhas.

Neste ponto, recuperou-se da derrota de um dia (quando a maioria se inclinava para impedir o repasse de empresas para candidatos) para vencer no dia seguinte, quando se admitiu que pessoas jurídicas doem a partidos.

Não se trata de algo em tese incorreto, desde que as transferências se façam com o máximo de transparência e dentro de limites quantitativos --itens a serem regulados em legislação complementar.

Foi lamentável, contudo, que a reviravolta no plenário tenha sido alcançada, mais uma vez, pelos duros métodos de Eduardo Cunha --que, numa barganha nefasta, implicaram a flexibilização nas regras que visavam a diminuir o número de partidos políticos e coibir as chamadas legendas de aluguel.

Não se conseguiu, portanto, nenhum progresso no sistema eleitoral ou no sistema partidário. Manteve-se mais ou menos igual tudo o que se tinha, com uma séria desvantagem: o fim do mecanismo da reeleição, aceito oportunisticamente até mesmo pelo PSDB, partido tão comprometido em implantá-lo na Presidência de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

A reforma será retomada, passará por novo turno de votações, irá ao Senado. Não há o que esperar de tudo isso, a menos que o tema deixe o âmbito dos conchavos de gabinete para ser objeto de mobilização e debate na sociedade.

Entregues a si mesmos, os políticos brasileiros não têm muitos motivos para fazer coisa melhor --mas, se tiveram a oportunidade, certamente farão coisa muito pior.

Mercado eleva previsão da inflação pela 7ª semana seguida

Os analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central na última semana projetaram uma piora no quadro da economia brasileira neste ano, com inflação e juros mais elevados e uma maior contração do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o boletim semanal Focus, divulgado pelo BC nesta segunda-feira, o mercado voltou a elevar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 8,37% para 8,39% em uma semana. Trata-se da sétima semana consecutiva em que o indicador é ajustado para cima.

Se a estimativa for confirmada, a inflação estourará o teto da meta, de 6,5%, em 2015, e registrará o maior índice desde 2003, quando chegou a 9,3%.

Com o IPCA nas alturas, os economistas preveem que o governo federal tentará segurar os preços com o aumento da taxa básica de juros, a Selic. Na última semana, a previsão é que ela ficaria em 13,75% neste ano. Nesta segunda-feira, a taxa foi reajustada para 14%. O Comitê de Política Monetária (Copom) se reunirá nesta semana para decidir sobre a elevação da Selic.

O relatório também projeta uma retração de 1,27% no resultado do PIB deste ano. Na semana passada, a estimativa era de um recuo de 1,24%. Se for concretizado, este será o pior desempenho da economia brasileira desde 1990, quando caiu 4,35%.

Na última sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIBrecuou 0,2% no primeiro trimestre deste ano. Segundo o IBGE, o consumo médio das famílias, os investimentos, a indústria e o setor de serviços puxaram o resultado para baixo, enquanto que o desempenho da agropecuária e as exportações cresceram, impedindo que o PIB caísse ainda mais.

Paraná Pesquisas em Brasília: Aécio, 40,3%; Marina, 24,7%; Lula, 17,6%; Cunha, 3,4%.

O presidente do Instituto Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, disse neste domingo ao editor que em Brasília, Lula levaria uma surra histórica de Aécio ou Marina, caso disputasse hoje novas eleições presidenciais.

Eis os números apurados até sexta-feira pelo instituto, que ouviu 1.280 eleitores:

· Aécio Neves – 40,3%

· Marina Silva – 24,7%

· Lula – 17,6%

· Eduardo Cunha – 3,4%

· Não sabe – 6,5%

Servidores municipais de Porto Alegre continuam em greve

O municipários de Porto Alegre abriram nova semana em greve geral.

No RS, Dilma quer privatizar BR-101, BR-386, BR-116 e BR-290

Apesar da oposição do PT do RS, para quem vender um único parafuso público é crime de lesa pátria, o governo Dilma Roussef quer incluir no seu pacote de concessões (privatizações) de estradas, os seguintes trechos localizados no Estado:

BR-101, Torres até Osório.
BR-386, até Iraí
BR-116, região metropolitana
BR-290

Tudo com pedágios cobrados pelas empresas que arrematarem as estradas.

O pacote será anunciado este mês.

PV aperta o cêrco em torno de Paulo Paim

Embora as chances maiores sejam do PDT, o PV do RS passou a fazer o cerco ao senador Paulo Paim, PT, que se atrita cada vez mais com o Partido.

O presidente estadual do PV, Márcio Souza, e o presidente nacional, deputado Luiz Penna, estiveram neste final de semana com Paim.ê

Governo atrasa repasses de verba para controle do Bolsa Família

O repórter Fernando Canzian foi enviado pela Folha de S. Paulo para Pernambuco e verificou que o caso local é o mesmo de prefeituras e Estados em todo o país não receberam até agora nenhum repasse do governo federal relativo a 2015 para a gestão do Bolsa Família. Os atrasos comprometem a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dos beneficiários.

A ilustração ao lado, acima, também é da Folha.

Leia a reportagem do jornal, edição de hoje:

Os repasses feitos neste ano, entre fevereiro e abril, referem-se a meses dos últimos trimestres de 2014. Embora as 14 milhões de famílias beneficiárias estejam com o recebimento em dia, os programas de acompanhamento nunca tinham sofrido atrasos dessa magnitude.

Em algumas prefeituras, que também sofrem com queda na receita, houve corte de funcionários ligados ao programa.

O Ministério do Desenvolvimento Social reconhece os atrasos e diz que a situação deve se normalizar assim que receber repasses do Tesouro Nacional.

Neste ano, a ação "Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família" tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões. Segundo a ONG Contas Abertas, R$ 490,2 milhões chegaram a ser comprometidos para pagamento posterior. Mas nada foi transferido.

As prefeituras dizem que os atrasos afetam outros programas, como os Cras e Creas (centros de assistência social).

Em Santa Cruz do Capibaribe, no interior de Pernambuco, 30% da população de 100 mil habitantes é atendida pelo Bolsa Família. Segundo Alessandra Vieira, secretária de Cidadania e Inclusão Social, o governo envia cerca de R$ 30 mil por mês para administrar o programa. O último repasse ocorreu em março, referente a outubro de 2014.

Nas vizinhas Bezerros e São Joaquim do Monte, Amarinho Ribeiro, consultor da tesouraria nos dois municípios, afirma que os últimos repasses eram relativos a 2014, para acompanhamento do Bolsa Família e financiamento de Cras e Creas.

Prefeituras reclamam que o governo federal aumentou a carga de trabalho dos municípios, exigindo mais fiscalização e atualização do cadastro de beneficiários.

Segundo Fernando Josélio, gestor do Bolsa Família em Riacho das Almas, o ministério aumentou consideravelmente o total de famílias que devem ser averiguadas em 2015 para checar se continuam aptas ao programa.

"É mais trabalho com nenhuma verba nova", diz. Riacho das Almas deveria receber cerca de R$ 13 mil mensais para programas sociais. O último repasse, em fevereiro, referia-se a outubro.

A cidade, com 20 mil habitantes, tem cerca de 3.500 beneficiários do Bolsa Família e outras 6.000 cadastradas que podem ser elegíveis.

A revisão dos cadastros ocorre todos os anos e é dirigida aos beneficiários com dados desatualizados há mais de dois anos. O ministério envia a lista das famílias que precisam atualizar dados às prefeituras, responsáveis por organizar o processo. Assim, pode avaliar se o beneficiário ainda atende às condições para continuar no program

Marchezan Júnior sofre nova derrota na disputa pelo comando do PSDB de Porto Alegre

O deputado Marchezan Júnior é novamente o grande derrotado nas eleições para os novos diretório e executiva do PSDB na Capital do RS.



Foi reeleito Mário Manfro para o comando. Foi chapa única. Ele é o único vereador tucano de Porto Alegre.



Tucano de melhor pontuação para a disputa eleitoral em Porto Alegre e no RS, Marchezan Júnior também não consegue trânsito fácil no comando estadual, onde tem mais adversários do que aliados.



O novo presidente do PSDB do RS poderá ser o deputado e secretário de Sartori, Lucas Redecker, que não se coloca como adversário e nem aliado de Marchezan Júnior.

Noblat compara Lula ao chefe da máfia italiana, Don Corleone

Neste artigo de hoje, intitulado "Il Padrino!", o jornalista Ricardo Noblat compara Lula ao chefe da Máfia de "O Poderoso Chefão", don Corleone. É uma história que acaba mal para o padrinho, como se sabe.

Leia o artigo:

Em um sábado de junho, há exatos 10 anos, depois de tomar uns tragos a mais na Granja do Torto, uma das residências oficiais do presidente da República em Brasília, Lula falou em renunciar ao mandato.

Acabara de saber que o publicitário Marcos Valério, um dos operadores do mensalão, ameaçava envolve-lo no escândalo. A informação vazou no fim da tarde. Soube por um ministro. E a postei no meu blog.

Aquela foi a primeira vez que Marcos Valério pediu dinheiro ao governo para não contar o que sabia.

Avisado em São Paulo onde passava o fim de semana, José Dirceu, na época ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República, voou às pressas a Brasília com a missão de apascentar Lula e de garantir o silêncio de Valério.

Conseguiu. Mais tarde, o dinheiro pedido acabou entregue.

No segundo semestre de 2006, Valério voltou a atacar. Procurou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), então presidente da CPI dos Correios que investigava o caso do mensalão.

Queixou-se de estar quebrado. Acumulava dívidas sem poder honrá-las. Seus bens haviam sido bloqueados. Caso não fosse socorrido, daria um tiro na cabeça ou faria com a Justiça um acordo de delação premiada.

Delcídio pediu uma audiência a Lula. Recebido no gabinete presidencial do terceiro andar do Palácio do Planalto, reproduziu para o presidente o que ouvira de Valério.

Em silêncio, Lula virou-se para uma das janelas do gabinete que lhe permitia observar parte da vegetação do cerrado. O silêncio durou menos do que pareceu a Delcídio. Lula estava fisicamente abatido.

Então perguntou ao senador: "Você falou com Okamoto?" Delcídio respondeu que não. E Lula mais não disse e nem lhe foi perguntado. Seria desnecessário.

Paulo Okamoto era uma espécie de tesoureiro informal da família Lula. Hoje, é o presidente do Instituto Lula, local de despacho do ex-presidente em São Paulo. Delcídio, que nega o encontro com Lula, falou com Okamotto. E bastou.

Naquele mesmo ano, Valério gravou um vídeo com partes da história do mensalão que comprometem Lula. Fez quatro cópias. Deu três a Renilda, com quem era casado. E mandou uma para quem mais poderia se interessar por ela.

Ordenou a Renilda que entregasse as três copias aos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo caso ele desaparecesse ou fosse morto.

Faltou alguém em Nuremberg! Faltou alguém na denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a "organização criminosa" que tentou se apossar do aparelho do Estado.

Desviou-se dinheiro público. Comprou-se o apoio de partidos. Subornaram-se deputados para que votassem como o governo queria. E eles votaram.

Ao O Estado de S. Paulo, depois de ter deixado o governo, Dirceu disse que nunca fizera qualquer coisa sem que Lula soubesse.

À Playboy, afirmou que Lula jamais daria um cheque em branco a qualquer pessoa.

A mim, contou que Delúbio Soares era amigo de Lula, dele não. A um parlamentar, segundo a VEJA, desabafou: “Lula devia falar das visitas que o Valério fez à Granja do Torto”.

O STF condenou Dirceu por chefiar a quadrilha dos mensaleiros e por corrupção. Em seguida o absolveu do primeiro crime.

O processo do mensalão passará à História como o que condenou o maior número de pessoas por corrupção – 25, entre elas Marcos Valério, sujeito à pena de 37 anos, a maior.

E também como aquele onde uma organização criminosa agiu sem que ninguém a chefiasse. Está para se ver.

Martinelli poderá fazer o marketing da campanha de Beto Albuquerque em Porto Alegre

O marqueteiro Marcos Martinelli, vitorioso com José Fortunati em Porto Alegre e José Sartori no RS, continuará fazendo frees para o PSB.

Se continuar assim, poderá fazer a campanha de Beto Albuquerque em Porto Alegre.

O PSB prossegue o processo de absorção do PPS.

PT do RS topará mais alianças e pensa em Olívio para Porto Alegre

Sem ter conseguido ir aos dois dígitos com a candidatura do deputado Adão Villaverde e em franca retirada, o PT do RS tenta montar uma estratégia eleitoral que não o faça sumir do mapa da disputa por cargos municipais nas eleições do ano que vem:

- Em cidades do interior, a ordem é compor e admitir a liderança de cabeças de chapa por parte de outros Partidos, pelo menos quando o PT não demonstrar chance real de vitória.

Em Porto Alegre, o Partido não vê possibilidade de se aliar sob a liderança de candidato que não seja seu, mas teme ser varrido do mapa eleitoral da Capital, como por pouco não aconteceu em 2012 com Villaverde.

É por isto que já se fala na candidatura do ex-prefeito e ex-governador Olívio Dutra.

Olívio Dutra não teme vexames, mas indiscutivelmente tem votos para não fazer feio e garantir bancada nutrida na Câmara.

Bordignon passa vexame, mas com votos de 7 dos 21 vereadores, mesmo assim leva o título de Cidadão de Gravataí

Acostumado a passar vexame, o ex-prefeito petista Daniel Bordignon conseguiu a duras penas ver aprovado a proposta de transformá-lo em Cidadão de Gravataí.

O ex-prefeito do PT conseguiu apenas 7 dos 21 votos, porque 7 vereadores estavam ausentes, 5 se abstiveram, o presidente não votou e um votou contra.

Os petistas governaram durante 15 anos o município, sede da GM, 250 mil habitantes, Grande Porto Alegre. Bordignon foi prefeito duas vezes. A última a ocupar o cargo, Rita Sanco, tomou impeachment. Foram administrações desastrosas. Valores equivalentes a R$ 400 milhões de dívidas não pagas passaram para o sucessor do PMDB, o ex-deputado Marco Alba.

Câmara votará neste mês proposta de referendo para redução de maioridade

A informação passada neste domingo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, segundo a qual a proposta de redução da maioridade penal irá a votação neste mês de junho, ganhou a manchete principal de dois dos três principais diários de Porto Alegre, no caso Correio do Povo e Jornal do Comércio.

É o que quer o deputado do PMDB do Rio.

Ele defende a redução.

O mais importante na fala de Eduardo Cunha é a constatação que ele faz a respeito do projeto: a inclusão da proposta de referendo, que seria votada pelos eleitores junto com as eleições municipais do ano que vem.