O artigo a seguir, "Venda de ilusões", é assinado pelo economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos. Foi publicado no jornal Zero Hora deste sábado. Trata-se de um libelo sobre a irresponsabilidade fiscal do governo atual do PT, mas é sobretudo um alerta a respeito da perda de funções do Poder Legislativo, que só serve para homologar tudo o que envia o Palácio Piratini e teme afrontar as corporações de servidores públicos. Leia tudo:
Na terça-feira passada, centenas de servidores públicos,
exercendo seu direito legítimo de reivindicação, ocuparam as galerias da
Assembleia Legislativa para pressionar os deputados para que votassem a favor
de projetos do governo que lhes concediam reajustes salariais.
Sabe-se que fica difícil para um deputado de oposição
votar contra um projeto de reajuste quando as galerias estão cheias de
servidores pedindo por sua aprovação e vaiando qualquer manifestação em
contrário. O deputado também espera que o governo, dispondo de todos os dados,
possua um fluxo de caixa.
Mas o governo não possui fluxo de caixa, porque, se o
possuísse, não mandaria projetos criando despesa para todo o período
governamental seguinte em percentuais muito superiores ao do crescimento
esperado da arrecadação, quando o Estado já é altamente deficitário.
Mas os senhores deputados que me perdoem. Eles não
poderiam aprovar esses projetos, cuja impossibilidade de pagamento está
evidente no fato de o Estado, para cobrir o déficit esperado do ano, já ter sacado R$ 5 bilhões dos depósitos
judiciais, esgotando a última fonte.
Então, se é para aprovar tudo o que o Executivo manda, para que Poder
Legislativo?
Não há dúvida de
que esses reajustes não poderão ser cumpridos, qualquer que seja o candidato
eleito em 2015, a menos que venda patrimônio. E, mesmo assim, pagará enquanto
durar o recurso apurado nessa venda. Para cumprir todas as leis aprovadas até
então, os déficits anuais no próximo período governamental ultrapassarão R$ 4
bilhões.
O Estado já tem uma enorme dívida com precatórios, para
cujo pagamento desembolsou, em 2013, R$ 1,4 bilhão, dos quais quase R$ 600
milhões foram pagos sem empenho. Além disso, está formando um passivo
trabalhista de R$ 10 bilhões pelo não pagamento do piso nacional do magistério.
Tudo isso por descumprimento de leis. Será que ainda quer criar mais
precatórios?
Além de tudo, estão brincando com o sentimento das
pessoas. Sugiro aos servidores, especialmente àqueles de menor remuneração: não
assumam compromissos financeiros contando com esses reajustes parcelados.
Primeiro, porque dificilmente haverá dinheiro para pagá-los e, segundo, porque
são contra a lei de responsabilidade fiscal.
Gostaria de dizer o contrário, mas os fatos não permitem.
Os reajustes aprovados não passam de uma venda de ilusões!