As informações liberadas até agora pela Polícia Federal e
pelos advogados dos presos na Operação Concutare, não permitiram identificar
dois dados preciosos sobre as denúncias de mancebia existente entre autoridades
e servidores públicos x consultores e empresários interessados em obter
licenças ambientais ilegais. Por mais
que se ouça na TV e no rádio, leia-se nos jornais, com ênfase para os veículos
da RBS, tomados novamente como porta-vozes privilegiados da Polícia Federal,
não foi possível obter estas duas informações vitais:
1) Se correu dinheiro entre as partes, quem pagou e quem
recebeu, quanto rolou e onde estão as provas materiais de cada ilícito.
2) Caso tenha circulado dinheiro de maneira ilegal, onde
foi parar tudo.
O editorial a seguir do jornal Zero Hora, deixa claro que
a RBS possui alguma informação que ainda não revelou, ou seja, que o dinheiro
sujo serviu para irrigar campanhas eleitorais.
. O jornal denuncia com razão a existência de feudos
partidários dominando órgãos públicos, citando Detran e Fepam. Em síntese, Zero
Hora repete o que disse o ex-secretário Cezar Busatto, execrado até a medula
porque disse isso.
. O jornal não diz qual seria a alternativa à necessidade de obtenção de
maioria no parlamento, fora dessa troca fisiológica e imunda de favores - e
dinheiro. É claro que tudo começa e acaba por uma reforma política civilizada,
que comece por estabelecer uma verdadeira reforma partidária.
. Vale a pena ler, mas sobretudo prestar atenção nas
entrelinhas, porque a RBS é oráculo das principais autoridades que costumam
comandar investigações do gênero no RS.
* Título original: A apropriação do estado
À medida que começam a vir a público detalhes sobre o
esquema de fraudes na área do meio ambiente, percebe-se, mais uma vez, que a
ação criminosa fundamenta-se em dois eixos principais: a apropriação do Estado
por grupos organizados e o uso dos recursos desviados em campanhas eleitorais.
Esta constatação remete à questão que nenhum político ousa responder: por que a
administração pública brasileira, em todos os níveis, tem que ser rateada entre
feudos partidários de apoiadores do poder? Os exemplos domésticos não deixam
dúvidas. Um partido é “dono” do Detran, outro se apropria da Fepam, um terceiro
comanda determinada secretaria, um quarto vira intermediário de assuntos do
governo – e assim o Estado passa a servir a grupos políticos e pessoas,
deixando em segundo plano os interesses da sociedade que seriam melhor
atendidos com administradores técnicos e apartidários. Sem corrigir esse vício
de origem da política nacional, vamos continuar convivendo com fraudes
sistemáticas.
Porém, enquanto não sai a desejada (e sempre adiada)
reforma política, a alternativa é desenvolver mecanismos preventivos contra os
efeitos deletérios dessas alianças de interesse que praticamente todos os
governantes utilizam para administrar com pouca oposição. Bastaria, por
exemplo, contratar bons sistemas de auditoria para detectar eventuais
irregularidades e garantir a probidade em secretarias e órgãos da administração
pública que atuam de forma quase independente em relação ao Executivo. Aos
governos já não basta mais apenas afastar assessores suspeitos e alegar que não
sabiam de nada. Hoje existem ferramentas de gestão eficientes para um controle
efetivo da administração.
Depois do mensalão, era de se esperar que os
administradores federais, estaduais e municipais multiplicassem a cautela em
relação à distribuição de cargos para aliados políticos. A chamada faxina
ética, promovida pela presidente Dilma Rousseff, passou a impressão de que os
governantes não tolerariam mais apoio de outros partidos à custa de
irregularidades e de apropriação indevida do Estado. Mas nem o governo federal
renunciou às alianças espúrias, nem os administradores estaduais e municipais
deixaram de contemplar partidos da base de apoio com secretarias e postos
importantes da administração. E não há a mínima hipótese de que esta política
de compartilhamento seja revisada na antevéspera de um novo ano eleitoral.
Neste cenário, com a oposição fragilizada e com várias
agremiações políticas agregadas ao poder, é essencial que instituições
independentes como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Judiciário e a
imprensa exercitem suas atribuições fiscalizatórias de forma cada vez mais
intensa e persistente. É o antídoto de que o país dispõe para tanto
descontrole.
