Entrevista, Osmar Terra - Tráfico internacional de pessoas será considerado crime hediondo

Osmar Terra é deputado federal, PL do RS.

Tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o Projeto de Lei 3699/2026, da deputada federal Carla Dickson (PL-RN) que recrudesce as penas ao tráfico internacional e interno de pessoas. O senhor, deputado, é o relator. O que dirá ?
Já disse. Eu dei parecer favorável à aprovação do texto, mas apresentei  um substitutivo para que o tráfico seja considerado crime hediondo – sem direito à fiança, anistia, graça ou indulto. A prisão temporária pode alcançar 30 dias, prorrogáveis por igual período; a progressão de regime e o livramento condicional passam a exigir o cumprimento de frações maiores de pena.

O que diz a lei atual ?
A legislação atual considera hediondo apenas o tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente. O tráfico de adultos, inclusive de idosos e de pessoas com deficiência e daquele que resulta na remoção de órgãos, na submissão a trabalho em condições análogas à de escravo ou na exploração sexual, estão fora dessa classificação mais rigorosa, apesar de sua extrema gravidade. 

Qual pé o tramanho do problema ?

CLIQUE AQUI para ler mais.

Nenhum comentário:

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/