Osmar Terra é deputado federal, PL do RS.
Tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o Projeto de Lei 3699/2026, da deputada federal Carla Dickson (PL-RN) que recrudesce as penas ao tráfico internacional e interno de pessoas. O senhor, deputado, é o relator. O que dirá ?
Já disse. Eu dei parecer favorável à aprovação do texto, mas apresentei um substitutivo para que o tráfico seja considerado crime hediondo – sem direito à fiança, anistia, graça ou indulto. A prisão temporária pode alcançar 30 dias, prorrogáveis por igual período; a progressão de regime e o livramento condicional passam a exigir o cumprimento de frações maiores de pena.
O que diz a lei atual ?
A legislação atual considera hediondo apenas o tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente. O tráfico de adultos, inclusive de idosos e de pessoas com deficiência e daquele que resulta na remoção de órgãos, na submissão a trabalho em condições análogas à de escravo ou na exploração sexual, estão fora dessa classificação mais rigorosa, apesar de sua extrema gravidade.
Qual pé o tramanho do problema ?
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