Moraes libera julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4

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A liberação ocorreu após reunião de Moraes com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que pressionaram diretamente pela análise do tema ainda neste ano, interessados em agradar os deputados e senadores com vistas à reeleição de ambos. Moraes quer ajudá-los.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro de 2026 o início do julgamento virtual de quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). A votação no plenário virtual seguirá até 15 de dezembro.

A discussão e votação ocorre no plenário virtual do STF, de 4 a 15 de dezembro. 

A Lei da Dosimetria foi promulgada em maio de 2026 após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua aplicação havia sido suspensa por Moraes até que o plenário decidisse sobre sua validade.

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