O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na pauta de votação de terça-feira.
A proposta havia sido retirada da agenda do plenário em 15 de outubro, depois de um impasse entre os senadores sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal, mas não só.
Juristas e parlamentars apontam que regras penais rígidas inseridas no artigo 5º da Constituição podem ferir cláusulas pétreas, como a individualização da pena e a presunção de inocência.
Há debates sobre a partilha de recursos e a autonomia das guardas municipais e corregedorias.
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando votação no Plenário do Senado (onde precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos).
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2 comentários:
Os comunistas querem terminar de centralizar tudo em Brasília. Sabotaram a segurança pública e agora querem posar de salvadores dizendo que faltava coordenação e controle. Não precisamos de novas milícias nas mãos do crime organizado, ainda mais de maneira centralizada.
Essa lei na prática será o que Lula e o STF quiseram que seja. Qualquer item que os desagrade será nulo. Alguma dúvida ?
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