A mudança representa o primeiro reajuste do limite de
faturamento desde 2018 e busca adequar as regras do MEI à realidade dos
pequenos negócios. O projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, de autoria do
Poder Executivo, também amplia a possibilidade de contratação de mão de obra: o
microempreendedor poderá ter até dois empregados, remunerados com um salário
mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria profissional. Atualmente, a
legislação permite a contratação de apenas um funcionário.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, as mudanças ainda
não estão em vigor. A proposta seguirá para análise do Senado, onde precisará
ser aprovada para avançar no processo legislativo.
Um comentário:
Ladrão está promentendo até ônibus de graça nos fins de semana para vencer eleições. Se vencer, o Ladrão vai ter que roubar muito mais do que vem roubando para pagar as promessas. Ou mandar os otários comerem ovo, como fez com a promessa mentirosa da picanha.
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