Ainda não foi a votação - e já faz tempo. Se tivesse virado lei, prisões como a do ex-chefe de gabinete do vereador Ferronato e, hoje, do vereador Byl, não teriam ocorrido.
Qual a razão do projeto ?
É a questão das emendas impositivas. Não quero acabar com elas, mas submetê-las a duríssimo crivo de transparência e prestações de contas detalhadas, trimestrais, sobre o uso do dinheiro público.
E o que mais ?
Terão que explicar os resultados dos objetos para as quais o dinheiro foi destinado.
CLIQUE AQUI para ler o projeto e sua justificativa.
29 comentários:
Só esse blog chinelo pra dar espaço para um vagabundo mequetrefe desses! Só pode ganhar pix!
Flávio Bolsonaro embarcou em viagens com Willer Tomaz e Weverton Rocha, investigados no escândalo do INSS
Além de viagens para Portugal, França, Estados Unidos e África do Sul, Flávio e Willer compartilharam imóveis, jatinhos e parcerias em processos judiciais...kkkkkkk tudo irmão!!!!!!
Polibio, quantos votos o homem das maiorias teve na última eleição? Tenho certeza que as maiorias o elegeram, não?
Parabéns Fabiano Rheinheimer. Quando se trata de fiscalizar o dinheiro público vê-se que os demônios comunistEs se levantam do inferno, pois acreditam que tudo que é público é propriedade deles e não do povo. Aliás, eles acham que até a propriedade privada alheia tbm é deles.
Materia bem oportuna. Vereador Giovane Byl é preso em operação que apura desvio de emendas da saúde em Porto Alegre
A fiscalização é fragilizada intencionalmente. Nesse caso da Prefeitura de Porto Alegre, que existe a controladoria com cargos de Auditor de Controle que não fiscalizam diretamente as ONGs. Colocam poucos servidores e ainda sem formação adequada como fiscal.
Vaza daqui petralha.
A formação de um Fiscal de Contratos na Prefeitura de Porto alegre é feita em um curso On-line com duração de 4 horas. Não precisa formação em curso superior, depois o servidor ainda recebe um gratificação por exercer essa função.
Por isso a roubalheira vai sempre ocorrer. Não adianta colocar regras detalhadas se na ponta que fiscaliza não se tem a formação adequada ou saber mínimo em diversas áreas de conhecimento.
A formação de um Fiscal de Contratos na Prefeitura de Porto alegre é feita em um curso On-line com duração de 4 horas. Não precisa formação em curso superior, depois o servidor ainda recebe um gratificação por exercer essa função.
Por isso a roubalheira vai sempre ocorrer. Não adianta colocar regras detalhadas se na ponta que fiscaliza não se tem a formação adequada ou saber mínimo em diversas áreas de conhecimento.
A formação de um Fiscal de Contratos na Prefeitura de Porto alegre é feita em um curso On-line com duração de 4 horas. Não precisa formação em curso superior, depois o servidor ainda recebe um gratificação por exercer essa função.
Por isso a roubalheira vai sempre ocorrer. Não adianta colocar regras detalhadas se na ponta que fiscaliza não se tem a formação adequada ou saber mínimo em diversas áreas de conhecimento.
É muito difícil que prosperem, pois essas emendas viraram moeda de troca do Governo Federal. Resta aos órgãos de controle rastrear o dinheiro na ponta para que as prisões aumentem.
A Câmara de vereadores criou por meio do PLL 056/23 a obrigação do executivo divulgar no portal de transparência o uso da emendas parlamentares. Porém, não está com as informações completas e necessárias para se entender como dinheiro está sendo gasto, em que situação se encontra, se foi reprovada, em andamento, onde estão os comprovantes, etc.
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYjcyYzRkZWItZjc0Ni00MmU2LWFmY2EtM2Y1YTM5ODMzZWRiIiwidCI6IjA0NmFkMWJjLWE5NTYtNDA0OC05ODAzLTc4MTIyN2FhMDAzOSIsImMiOjh9
Bem fez em lembrar do caso do Ex-assessor do então vereador Ferronato que agora parece ocupar cargo de Secretário Adjunto na SMIDH no Executivo Municipal. Quando supostos desvios envolviam também emendas impositivas.
Com a palavra o Presidente da Câmara de vereadores, Moises Barboza (PSDB) se o legislativo tem fiscalização na utilização desses repasses por meio de emendas impositivas.
2000 e uns quebrados de minorias se arriscaram nesse chinelo!
Justificativa (PROJETO DE LEI Nº _/2025, de 27/02/2025)
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Dados do Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) indicam que, entre 2010 e 2018, aproximadamente 22 mil OSCs receberam recursos federais, totalizando R$ 118,5 bilhões, o que representa 0,5% do orçamento anual da União. Embora esses números se refiram ao âmbito federal, é razoável supor que valores significativos também sejam
repassados em nível municipal, incluindo Porto Alegre.
Contudo, a ausência de mecanismos padronizados de prestação de contas pode dificultar o controle social e institucional sobre a aplicação desses recursos. A implementação desta lei visa suprir essa lacuna, estabelecendo obrigações claras
de transparência para ONGs e movimentos sociais beneficiados com recursos públicos municipais.
...
A economia que custa caro ao contribuinte. Quase 40 cargos de administrador vagos com aprovados em concurso esperando nomeação com condições de qualificar essas analises de prestações de contas. Causa estranheza a Prefeitura insistir em não estruturar o setores que realizam esse serviço de fiscalização de contratos.
Airton Ferronato, então Vereador (PSB).. Foi um dos votos necessários para aprovar a reforma da Previdência Municipal, ajudou a extinção do DEP, e agora ocupa cargo no executivo.
Tem umas emendas estranhas que são destinadas .. Tipo Conselho Municipal da Saude para produção de documentário. Não faz sentido, se o recurso fosse do executivo para aplicação na ponta, direto para serviços para o povo, isso não ocorreria.
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYjcyYzRkZWItZjc0Ni00MmU2LWFmY2EtM2Y1YTM5ODMzZWRiIiwidCI6IjA0NmFkMWJjLWE5NTYtNDA0OC05ODAzLTc4MTIyN2FhMDAzOSIsImMiOjh9
Duvido!
Um representante dos ASSALTANTES DOS APOSENTADOS E INVÁLIDOS comparece preocupado.
LULINHA é ladrão de APOSENTADOS e o PAPI sócio do Master. Roberta Luchsinger faz as pontes para as propinas. JOESLEY declarou q abriu conta pro BARBA no exterior 70.milhões de dólares. Dilma PASADENA ganhou o mesmo.
E o lulinha ainda tá solto ?
Mandem prender que fez esse painel de Monitoramento das Emendas. O maior faz-de-contas que já vi na minha vida. É muito deboche com o cidadão.
Mandem prender que fez esse painel de Monitoramento das Emendas. O maior faz de contas que já vi na minha vida. É muito deboche com o cidadão.
MPRS fala que Executivo deve melhorar a fiscalização. Ora, Ora, TCERS ainda não fez nada com relação a isso? aponta, aponta, aponta, noticia de dinheiro desviado, noticia de dinheiro desviado, noticia de dinheiro desviado...
É começar a prender quem atesta serviço que não foi feito. Se tem quem fiscaliza deve ser responsabilizado junto.
https://www.camarapoa.rs.gov.br/noticias/plenario-sessao-ordinaria-liderancas-73794
EMENDAS - Tiago Albrecht (Novo) afirmou que irá exigir, na condição de relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que a Prefeitura informe para a Casa se as entidades estão com as prestações em dia: “Se não, não poderá ser possível colocar emendas impositivas nessas instituições. Não podemos mais transigir com nomes de vereadores e vereadores honestos e que entregam emenda na ponta”, declarou. (GC)
O Vereador vai regulamentar o que já existe, vide o art.48 da lei 13019/2014. Basta a CPI verificar o porque continuaram os repasses e punir quem não obedeceu a lei.
Sempre que surge uma falcatrua envolvendo o Executivo Municipal, ela apresenta as mesmas características. Não se pode afirmar categoricamente que ocorra de forma intencional, mas nota-se que os componentes são sempre os mesmos: estruturas de controle frágeis, falta de pessoal capacitado, excesso de demandas e ausência de regras eficazes. Contudo, ao analisar o histórico de episódios — como os casos da Procempa, da Secretaria da Juventude (envolvendo a falsificação de assinaturas de alunos em cursos), da Operação Tormenta, da Operação Casa Branca, do caso Capa Dura (professores em cargos administrativos), da Operação Concutare e do caso Facinepe —, constata-se que os órgãos de controle têm sido pouco efetivos em coagir a administração pública a corrigir as mesmas falhas historicas. O que causa surpresa é constatar que alguns dos nomes envolvidos nesses episódios passados integram, hoje, o Governo Melo.
Os vereadores falam em instaurar uma CPI. Mas pergunto a Vossas Excelências: os senhores, que têm a obrigação de fiscalizar o Poder Executivo, possuem algum setor na Casa Legislativa que acompanhe os processos do TCERS/MPRS que apontam irregularidades no uso das emendas parlamentares ou malversação do dinheiro público?
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