Ele ri.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o restabelecimento imediato da aposentadoria especial vitalícia do ex-governador do Paraná, Roberto Requião STF A decisão, proferida no âmbito da Reclamação Constitucional 44.776, baseou-se nos princípios da isonomia e da segurança jurídicaO subsídio mensal gira em torno de R$ 34.000, equivalente a 90% dos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça
Gilmar Mendes entendeu que Requião está na mesma situação jurídica de outros ex-governadores paranaenses que já haviam recuperado o benefício.
Em 2019, uma Emenda Constitucional proposta pelo governador Ratinho Junior extinguiu o benefício vitalício para os futuros gestores do estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário