Governo prepara programa para renegociar dívidas de 3,5 milhões de MEIs

O governo federal deve lançar nos próximos dias um novo programa de renegociação de dívidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa prevê descontos de até 70% sobre os débitos inscritos em dívida ativa e parcelamento em até 145 meses, alcançando débitos de até R$ 20 mil. 

A expectativa é beneficiar cerca de 3,5 milhões de contribuintes e negociar aproximadamente R$ 12,4 bilhões em dívidas. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o programa busca regularizar a situação de empreendedores que deixaram de pagar tributos por dificuldades financeiras ou por desconhecimento das obrigações fiscais. 

Os descontos e as condições de parcelamento serão definidos de forma individual, conforme a capacidade de pagamento de cada contribuinte. De acordo com a PGFN, a análise personalizada busca ampliar a recuperação dos créditos públicos, ao mesmo tempo em que facilita a permanência dos pequenos negócios na formalidade.