Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (9). O texto está na pauta do colegiado, que se reúne a partir das 14h30.
O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), concluiu a leitura do seu relatório, que é favorável à mudança, em sessão ocorrida no dia 27 de maio. O autor defende que 90% da população são a favor da redução da maioridade penal, conforme pesquisa recente.
Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenár
3 comentários:
Maioridade aos 16, ou menos, é só para países sérios e de primeiro mundo. Por aqui, bandidos, assassinos psicopatas e facínoras perigosos com 16, 17 anos são considerados 'anjinhos'. E são impunes.
A quadrilha do PT vai votar contra como sempre fazem. Tudo que vai de encontro a bandidagem eles votam contra.
Se pode votar, ajudar a decidir o futuro da nação, também precisa ser responsabilizado por seus atos. Básico.
E pessoas que não se sustentam, as que vivem de auxílio governamental, e deficientes mentais, sem condições de diferenciar certo de errado ou se manter, deve ser impedidos de votar, por motivos óbvios!
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