A trajetória judicial do patriota Edmar Miguel, condenado a 14 anos de reclusão, ganhou novos contornos após a suspensão prática da chamada Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional em 8 de maio de 2026. A norma, que alteraria critérios de cálculo de pena e progressão de regime, poderia beneficiar diretamente o réu, no entendimento da defesa, por ele cumprir prisão domiciliar desde maio de 2023.
A situação de Edmar Miguel se arrasta desde 2023. Em fevereiro daquele ano, sua prisão preventiva foi decretada e cumprida em março. Ele foi recolhido pela Polícia Federal na 7ª fase da Operação Lesa Pátria em Areado, MG, sob a justificativa de estar, no 8 de janeiro, no teto do Congresso Nacional.
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