Dica do editor - Caberá ao mnistro Moraes aplicar a Lei de Dosimetria. Saiba como fica o caso de Bolsonaro.

 Com a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria, o Congresso Nacional manteve uma flexibilização das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A redução das penas não será automática, uma vez que o novo cálculo precisa ser referendado pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou criminalmente 850 pessoas —incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Este exame cabe pela lei aos juizes das varas de execuções penais, mas no caso deste inquérito, o STF atribuiu a Moraes esta função.

O caso de Bolsonaro - Com a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria em 30 de abril de 2026, a pena de Jair Bolsonaro, inicialmente de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, pode ser recalculada e significativamente reduzida. As estimativas indicam uma redução para cerca de 13 a 22 anos, podendo passar para um regime semiaberto após cerca de 5 anos e 11 meses de cumprimento em regime fechado.