Ancorado em disposiivo do Regimento Interno do STF, a defesa a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro quer que caiba aos membros da 2a. Turma o seu pedido de revisão criminal, visando anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da suposta trama golpista.
De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Segunda Turma é composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Teoricamente, Bolsonaro contaria com 3 dos 5 votos a seu favor.
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